Prefeitura envia para Câmara projeto de lei para subsidiar transporte coletivo e reduzir tarifa
A Prefeitura de Bauru enviou nesta sexta-feira (26/08), para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o município a subsidiar parte do valor do transporte coletivo urbano, permitindo aumentar o valor repassado às empresas que operam o sistema e uma redução para o usuário final em R$ 0,10, diminuindo o valor da tarifa de R$ 4,85 para R$ 4,75. De acordo com o texto, a medida terá validade por 12 meses após a aprovação e publicação da lei, podendo ser prorrogado.
O subsídio leva em consideração o aumento dos custos com o transporte coletivo, após o reajuste dos combustíveis, e ainda devido aos impactos da pandemia, com a redução de passageiros nos últimos dois anos. Em maio, o valor apurado pela Emdurb é de que a passagem deveria custar R$ 5,55 para o usuário, visando o equilíbrio financeiro do transporte coletivo, com 1.707.776 usuários pagantes. A Emdurb, em negociação com a Transurb, representante das empresas, chegou ao valor de R$ 5,17 como o que deveria ser cobrado na tarifa.
“Para evitar um novo reajuste de preços para a população, e também para garantir que o transporte coletivo vai continuar funcionando normalmente, a prefeita Suéllen Rosim pediu uma análise de alternativas, com a participação das secretarias e da Emdurb, quando foi proposta a possibilidade de um subsídio de até R$ 0,42 por passageiro, o que reduzirá a tarifa para R$ 4,75, em caso de aprovação pelo Legislativo municipal”, explica a nota divulgada pela Prefeitura.
Após análise da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Negócios Jurídicos, foi verificado que o subsídio pode ser feito, como acontece em outros municípios do país, mediante aprovação de lei. O valor máximo do subsídio será de R$ 717.265,92 por mês, totalizando até R$ 8.607.191,04 em um ano.
“A Prefeitura de Bauru e a Emdurb vão acompanhar mensalmente as receitas e despesas do transporte coletivo, e em caso de superávit das empresas por conta de aumento de passageiros ou redução dos custos operacionais, a diferença será deduzida do subsídio repassado, portanto diminuindo a despesa da prefeitura com este pagamento”, finaliza a nota.
O projeto de lei vai ser lido na sessão de segunda-feira (29), quando começa a tramitar pelas comissões da Câmara Municipal.
