Prefeitura é notificada e terá que seguir Plano São Paulo
A Prefeitura de Bauru divulgou nota afirmando que foi notificada nesta segunda-feira (20/07), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a suspensão da Lei 7.354, conhecida como Lei do Comércio, que foi aprovada pela Câmara Municipal.
Agora, a Prefeitura fará o encaminhamento ao presidente da Câmara e um novo decreto será publicado nesta terça-feira (21/07), com validade a partir de quarta-feira dia 22 de julho.
No comunicado a Prefeitura explica que foi colocada como ré no processo e terá que cumprir de forma integral o decreto estadual do Plano São Paulo, que nesse momento coloca Bauru na Fase Laranja.
Fase laranja
Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos.
Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.
