Prazo para envio de propostas ao projeto da nova Lei de Zoneamento vai até sexta-feira
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que a população tem até sexta-feira (8) para enviar sugestões ao projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, conhecida como Lei de Zoneamento. As sugestões devem ser enviadas no formulário online, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/proposta_revisao_lei_zoneamento_plano_diretor.aspx, no site da Prefeitura de Bauru.
Em setembro, a prefeitura realizou cinco audiências públicas, nas zonas norte, oeste, sul, leste e Centro. A minuta e anexos do projeto de lei estão disponíveis no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx, e no banner na capa do site estão reunidas todas as informações sobre a nova lei, como o acesso para essas informações e os materiais apresentados nas audiências públicas.
A última audiência foi ainda transmitida ao vivo e está na página da Prefeitura de Bauru no Youtube (www.youtube.com/prefeituradebauruoficial). A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.
No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.
Nas audiências, foram discutidos vários pontos do projeto, como a classificação de cada zona, com suas finalidades próprias, e dúvidas relativas ao desdobro de lotes. Após a conclusão da Lei de Zoneamento, a prefeitura vai seguir com a revisão do Plano Diretor, que ocorre de maneira integrada ao projeto da Lei de Zoneamento. A conclusão do Plano Diretor deve acontecer até o ano que vem.
