MP investiga se Emdurb cometeu crime ao atrasar pagamento de fornecedores
O Ministério Público (MP) de Bauru investiga se integrantes do alto escalão da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) cometeram crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos ao priorizar pagamentos de certos fornecedores em detrimento de outros. O inquérito é conduzido pelo promotor Hercules Sormani Neto e tramita desde junho de 2023.
Na sexta-feira dia 22 de setembro, Sormani solicitou folha de antecedentes criminais dos investigados – entre os quais um membro do setor financeiro da Emdurb – para analisar a possibilidade de oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos envolvidos.
O inquérito é um desdobramento de uma denúncia feita por um empresário de Atibaia-SP que relatou ao Ministério Público o atraso nos pagamentos. Ele encaminhou uma representação à promotoria em abril deste ano, e desde então o MP investiga o caso.
O fornecedor disse na denúncia que possuía pagamentos pendentes da Emdurb desde 19 de fevereiro e que recebeu apenas parte do valor – R$ 5 mil – no período entre a data do vencimento das notas fiscais e da formalização da denúncia. O problema é que a quitação parcial não chegou a um terço do contrato, cujo valor global é de R$ 15.120,00.
Ao MP, o empresário afirmou que tentou contato com a Emdurb para receber os valores. Sem resposta, registrou reclamação na ouvidoria da prefeitura, que alegou não poder fazer nada. Ele voltou, então, a falar com a empresa municipal.
Foi quando teria ouvido de um gerente financeiro da Emdurb que a instituição “tinha pagamentos mais importantes para fazer”, declaração que complica a situação da empresa frente ao Ministério Público.
A Lei de Licitações, afinal, diz que caracteriza crime “pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade” – isto é, fora do prazo previsto em contrato. A pena para esse tipo de crime varia de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa.
O empresário ratificou as informações encaminhadas ao Ministério Público em depoimento à Polícia Civil. Um gerente da Emdurb, enquanto isso, afirmou que o episódio não passou de um mal entendido e que “as pessoas que trabalham com ele não estão autorizadas a repassar esse tipo de tratamento aos fornecedores”.
Ainda segundo ele, o atraso nos pagamentos decorrem da situação deficitária que a empresa pública enfrenta e que o problema já foi alvo de apontamentos no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).
Ao JC, a Emdurb afirmou que o funcionário responsável pela declaração de que havia “coisas mais importantes” do que o pagamento do empresário foi transferido de setor e reiterou que discorda da postura do servidor.
Segundo a empresa municipal, houve atraso no pagamento de obrigações em razão da situação deficitária que seu caixa enfrenta, mas que as negociações com fornecedores tende a melhorar a partir de agora – especialmente pelo aporte de R$ 20 milhões que ganhou da prefeitura.
A Emdurb disse também que planeja uma reunião ao lado de fornecedores e do Ministério Público para traçar um plano de quitação de dívidas e melhorar o crédito na praça.
Por JC
