Marco Aurélio manda governo realizar o Censo
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento após corte de verba.
O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro fez mais um corte na verba para o Censo demográfico. No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.
Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.
Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. Em sua decisão, Marco Aurélio também destacou que deixar de fazer o censo representa descumprir a Constituição:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”
O ministro afirmou assim que, nesse caso, cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.
Censo
O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. É uma base de dados fundamental para a distribuição de recursos a estados e municípios, através do repasse do dinheiro arrecadado em impostos de acordo com a população de cada região.
É com base nas informações do Censo, também, que é calculada a distribuição de vacinas por municípios.
Realizado a cada dez anos nos principais países do mundo, o Censo também é fonte de informações para pesquisas de saúde e indicadores educacionais, trazendo informações sobre crianças fora da escola, por exemplo.
Em carta aberta publicada este mês, um grupo de ex-presidentes do IBGE chamou a atenção para o fato de que, sem o Censo, “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”.
Por Redação, Uol e G1
