Lei é sancionada e dívida federalizada de Bauru será reduzida em R$ 410 milhões
A prefeita Suéllen Rosim sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal nesta semana que autoriza a renegociação da dívida federalizada. A lei vai sair no Diário Oficial desta quinta-feira (8), e com isso o débito do município com a União cairá de R$ 482.725.799,65 para R$ 72.705.206,30.
A lei não altera o prazo de pagamento da dívida federalizada, que começou a ser paga em dezembro de 1999, como resultado de um acordo do município com a União, relativas a débitos com os bancos Caixa, Chase Manhattan e Bilbao. A dívida foi feita na época do começo da construção do viaduto Nicola Avallone Jr., na década de 1990 – que por muitos anos ficou conhecido como ‘viaduto inacabado’, sendo concluído somente em 2015.
Os pagamentos vão seguir até dezembro de 2029, mas as parcelas mensais cairão de R$ 1.950.000,00 para R$ 734.000,00, o que está dentro das possibilidades financeiras do município. O valor adicional não estava previsto no Orçamento deste ano da prefeitura. Até o ano passado, a prefeitura pagava cerca de R$ 600.000,00 mensais, por conta de uma liminar, que caiu. Agora, com a renegociação, o novo montante de R$ 734.000,00 é que passará a valer.
NEGOCIAÇÃO
A renegociação tem como embasamento a Lei Complementar 173/2020, que permitiu a redução de débitos junto ao governo federal. A prefeita Suéllen Rosim e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, trataram o assunto diretamente a equipe do secretário nacional do Tesouro, Bruno Funchal, no final de fevereiro, em Brasília. Em seguida, a prefeitura preparou o projeto de lei, enviado há duas semanas para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para que o município pudesse renegociar o quanto antes.
A aprovação da lei ocorreu em dois turnos pela Câmara Municipal, nesta semana, por unanimidade. A prefeita agradeceu a rapidez com que o processo tramitou, e o empenho dos vereadores. “Agradeço a todos os vereadores, que entenderam a importância da lei para o município, solucionando um problema que se arrastava há mais de duas décadas. Além disso, são R$ 410 milhões a menos em despesas para a prefeitura até 2029, uma conquista muito grande e que será fundamental para garantir o equilíbrio econômico do município”, frisa a prefeita. A lei será agora remetida ao governo federal, e Bauru já deverá pagar o novo valor a partir deste mês.
