Justiça determina que Bauru deve seguir Plano SP integralmente
A Justiça deferiu liminar para Bauru seguir as regras da fase vermelha estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual. A decisão do desembargador relator Ferreira Rodrigues do Tribunal de Justiça prevê que as atividades econômicas na cidade observem o tempo e o modo estabelecidos na legislação estadual até uma decisão definitiva. A Prefeitura ainda pode recorrer.
Com isso, todos os servições não essenciais devem ficar fechados até 07 de fevereiro e somente serviços essenciais podem funcionar.
Essa ação é uma resposta à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para derrubar o decreto municipal publicado no último domingo (24/01), que permite o funcionamento de atividades não essenciais em Bauru.
A prefeitura informa que não foi notificada até o momento. “A respeito da liminar na ação impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Prefeitura de Bauru informa que não foi notificada até o momento. Assim que isso ocorrer, o Jurídico analisará”, explica a prefeitura em nota.
Confira a íntegra da decisão:
