Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo terminam nesta sexta
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Cultura, encerra nesta sexta-feira (22) as inscrições de três editais da Lei Paulo Gustavo no município. Os editais, anexos e os formulários de inscrição podem ser acessados por meio do link https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/lei_paulo_gustavo.aspx
O primeiro edital, destinado ao setor audiovisual, previsto no artigo 6.º da Lei Paulo Gustavo, está dividido em três modalidades, conforme os incisos do respectivo artigo da lei. Inciso I – apoio à produção de obras audiovisuais; Inciso II – apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; e Inciso III – apoio à realização de ação de formação audiovisual ou de apoio a cineclubes.
Na modalidade apoio à produção e obras audiovisuais, serão três faixas de financiamento, com os valores de até R$ 15 mil, até R$ 50 mil e até R$ 100 mil. Na modalidade apoio a reformas, restauros e manutenção, as faixas são de até R$ 20 mil, até R$ 40 mil e até R$ 60 mil. Na modalidade apoio a ação de formação e cineclubes, também serão contemplados projetos em três faixas de valores, de até R$ 5 mil, até R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
O segundo edital é para ações das demais áreas culturais, referente ao artigo 8.º da Lei, e serão contemplados até 31 projetos no valor de R$ 23 mil, nas categorias artes plásticas e visuais, artesanato, circo, cultura popular, dança, economia criativa, hip hop, leitura escrita e oralidade, música, patrimônio cultural, teatro e projetos livres – para modalidades artísticas não previstas nas demais categorias.
O último edital, de premiação – demais áreas culturais, prevê a seleção de até 40 agentes culturais representantes de qualquer área cultural, exceto do setor audiovisual, que tenham contribuído com o desenvolvimento artístico ou cultural do município de Bauru. O prêmio, no valor de R$ 3 mil por agente cultural, será concedido por meio de pagamento direto ao contemplado, sem contrapartidas ou incidência de impostos. As inscrições para os três editais seguem até sexta-feira.
Para aqueles que enfrentarem dificuldades, a Secretaria de Cultura oferece assistência, que pode ser agendada até quinta-feira (21), pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na avenida Nações Unidas, 8-9, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, sendo um símbolo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19. Além disso, presta homenagem ao artista Paulo Gustavo, figura emblemática da categoria, que foi vítima da doença.
A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar 195/2022, pelo Decreto 11.525/2023 e Decreto 11.453/2023. Para Bauru, foram destinados R$ 2.891.193,58. A divisão de recursos para cada setor está prevista na Lei Paulo Gustavo e varia de acordo com o município, conforme critérios descritos na Lei. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato no telefone (14) 3232-4343, no e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria de Cultura.
