Final de semana teve protesto contra a concessão do sistema de esgoto em Bauru
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) realizou na manhã de hoje (24) um novo ato contra a concessão do sistema de esgotamento sanitário do município. A mobilização começou às 10h na praça Rui Barbosa e reuniu cerca de 100 pessoas, especialmente servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
“Foi um ato proveitoso e que mobilizou entidades sindicais em várias frentes”, disse ao JC o advogado José Francisco Martins, que representa o Sinserm.
O sindicato argumenta que a concessão do sistema de esgoto é o início de um projeto de privatização do Departamento de Água e Esgoto e que a medida ampliaria significativamente as tarifas de água e esgoto em Bauru.
Pré-candidato a prefeito, o ex-deputado estadual Dr. Raul compareceu à manifestação e afirmou aos servidores que defende a manutenção do DAE enquanto autarquia.
Este foi o segundo protesto mobilizado pelo Sinserm contra a concessão do esgoto nesta semana. O primeiro aconteceu na segunda-feira (20) em frente à Prefeitura de Bauru.
Também compareceram ao ato a vereadora Estela Almagro (PT), o ex-candidato a prefeito Jorge Moura (PT), o professor universitário e arquiteto José Xaides e vários dirigentes sindicais.
O Sinserm diz também que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) já existentes devem ser modernizadas com recursos próprios, do Fundo de Tratamento de Esgoto, que também pode ser utilizado para bancar a finalização da ETE Vargem Limpa.
O projeto que autoriza medida foi entregue à Câmara há cerca de duas semanas e é alvo de críticas não só de entidades sindicais, mas também de pessoas favoráveis à concessão.
Em entrevista ao JC publicada no último final de semana, o advogado Pedro Fiorelli, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese) disse que faltam elementos básicos de uma concessão no relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a concessão do setor.
O estudo da Fipe elenca uma série de legislações e possibilidades de elaboração do edital de licitação, mas não indica – ao menos segundo os documentos apresentados até agora – questões básicas relacionadas às PPPs. Isso inclui tabela de custos e números sobre o custo-benefício da licitação.
Por JCNET