Emdurb reajusta preços dos serviços das Necrópoles Municipais
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – Emdurb publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 9, o reajuste dos preços dos serviços das Necrópoles Municipais (Saudade, Redentor, São Benedito, Cristo Rei e São Pedro em Tibiriçá). A última atualização dos valores foi em 2021.
Os preços foram atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até o mês de outubro/2022 (5.79%) e deverão ser reajustados após o decurso de 12 meses, com base na variação do IPCA ou outro índice oficial que venha a ser expressamente determinado pelo Município (Lei nº 3.570, de 02 de junho de 1.993 e no art. 76, § 1º do Decreto nº 13.063/2016).
As formas de pagamento aceitas são dinheiro e cartão de débito ou crédito. Os serviços podem ser pagos em até 12 parcelas através do pagamento com cartão de crédito.
Confira a tabela:
| SERVIÇO | DESCRIÇÃO | PREÇO | |
| 1. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES FUNERÁRIAS (Art. 46 do Regulamento) | Preço Público cobrado para emissão de autorização de construções funerárias, onde a execução de serviço será realizada por empreiteiro indicado pelo munícipe, desde que cadastrado na EMDURB, mediante autorização da Administração de Necrópoles e Funerárias, referente a processos de construções funerárias, conforme previsto no art. 47 do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 137,88 | |
| 2. EXUMAÇÃO | Preço Público cobrado para realização de exumação e retirada definitiva dos restos mortais para translado do jazigo, conforme previsto no art. 40, § 2º do Regulamento dos Cemitérios. As exumações são cobradas individualmente (por ossada), salvo em casos de exumações para reforma do jazigo e ou atos religiosos, pelo qual será recolhido “preço único”, uma vez que neste caso, os ossos serão retirados, manuseados e posteriormente depositados no mesmo jazigo. | R$ 300,61 | |
| 3. SEPULTAMENTO | Preço Público cobrado para que haja preparação prévia do jazigo, incluindo as exumações quando necessárias e permanecendo os ossos no mesmo jazigo onde poderá ser sepultada qualquer pessoa, desde que devidamente autorizada, conforme previsto no art. 28 do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 439,86 | |
| 4. 2ª VIA DO TÍTULO DE CONCESSÃO | Preço Público cobrado para emissão de 2ª (segunda) via do Título de Concessão de jazigo de sepultura perpétua, que deverá ser emitida em até 30 (trinta) dias úteis, contados do pagamento, conforme previsto no art. 11, § 2º do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 76,76 | |
| 5. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE A TERCEIROS | Preço Público cobrado para a transferência de titularidade da concessão perpétua a terceiros, depois de decorrido o prazo de 06 meses, contados da data da concessão, conforme previsto no art. 14 do Regulamento dos Cemitérios. | Cemitério da Saudade | R$ 4.409,67 |
| Cemitério São Benedito | R$ 3.201,61 | ||
| Cemitério Redentor | R$ 2.703,98 | ||
| Cemitério Cristo Rei | R$ 2.358,95 | ||
| Cemitério Tibiriçá | R$ 1.510,04 | ||
| 6. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE PARA PARENTES | Preço Público cobrado pela transferência de titularidade em vida ou por sucessão legítima ou testamentária, para parentes, conforme previsto nos artigos 15 e 17 do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 375,26 | |
| 7. MULTA POR ATRASO NA TRANSFERÊNCIA | Penalidade cobrada pelo atraso do requerimento para a transferência de titularidade por sucessão legítima ou testamentária, conforme previsto no art. 17, § 2º do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 119,34 | |
| 8. CONCESSÃO DE SEPULTURA PROVISÓRIA | Preço Público cobrado para concessão de sepultura provisória em tamanho especial, cedida pelo prazo de 05 anos, caso seja verificado que o tamanho da urna funerária da pessoa a ser sepultada é maior que a sepultura da família, conforme previsto nos artigos. 37 e 38 do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 2.984,99 | |
| 9. CONCESSÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA | Preço Público cobrado para concessão de terreno para construção de jazigo perpétuo, conforme previsto no art. 7º, III do Regulamento dos Cemitérios. | Cemitério da Saudade | R$ 4.409,67 |
| Cemitério São Benedito | R$ 3.201,61 | ||
| Cemitério Redentor | R$ 2.703,98 | ||
| Cemitério Cristo Rei | R$ 2.362,89 | ||
| Cemitério Tibiriçá | R$ 1.510,04 | ||
| 10. TRANSLADO DE OSSOS DENTRO DO MUNICÍPIO | Preço público cobrado para o transporte/translado de ossos provenientes de exumações requeridas por munícipes, após decorrido prazo legal. Translado este ocorrido apenas dentro do município, entre cemitérios municipais, conforme previsto no art. 40, § 5º do Regulamento dos Cemitérios. | R$ 137,15 | |
| 11. UTILIZAÇÃO DE SALA DE VELÓRIO MUNICIPAL | Preço Público para utilização de sala de velório em caso emergencial, sendo permitida apenas para os casos em que todas as salas de velório particulares existentes no município estiverem ocupadas, conforme previsto no art. 2º desta Resolução. | R$ 457,15 | |
| 12. UTILIZAÇÃO DE SALA DE VELÓRIO EM DISTRITO MUNICIPAL | Preço Público para utilização de sala em caso de velórios realizados em Distritos Municipais localizados fora do perímetro urbano de bauru desde que o sepultamento esteja previsto para o cemitério local | R$ 106,47 | |
| 13. AQUISIÇÃO DE GAVETA CARNEIRA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS | Preço Público cobrado para a aquisição de gaveta carneira sendo confeccionada em tijolos comum com lajes e reboco, somente nos Cemitérios Municipais dentro da cidade de Bauru e Distrito de Tibiriçá, conforme dispõe o Decreto Municipal nos Capítulos II e V Artigos 7° e 48° (valores somente da construção) | R$ 1.150,10 | |
| 14. AQUISIÇÃO DE LAJES PARA SEPULTAMENTOS | Preço Público cobrado para aquisição de lajes a serem utilizadas em gavetas carneiras, confeccionadas em contrato (0,82×0,42×0,03cm) em caso de substituição por degradação ou quebra involuntária no monumento do sepultamento. | R$ 32,86 |
