Emdurb convoca motofretistas para recadastramento
A Emdurb convoca todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de Motofrete a comparecerem nas dependências da empresa municipal, no Setor de Fiscalização localizado no Terminal Rodoviário, no período de 01 a 31/07/2025, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização para o exercício da atividade no ano de 2025, munidos dos seguintes documentos:
-CNH (Certeira Nacional de Habilitação) que exerce atividade remunerada (EAR);
-Curso para exercer a atividade de mototaxista em vigência, conforme normas do CONTRAN;
-Comprovante de endereço em caso de alteração de 2024 para 2025;
-Certificado de condição de MEI, quando for o caso;
-Comprovante de situação cadastral junto à Prefeitura Municipal;
-Certidão negativa de débitos mobiliários expedida pela Prefeitura Municipal de Bauru;
-Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;
-Recolher na EMDURB a taxa do Alvará – R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos);
-Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) em validade;
-Apresentar contrato de comodato caso o veículo não esteja em sua propriedade;
-Certidão de prontuário da CNH com no máximo 30 dias de emissão.
Em caso de pessoa jurídica, apresentar também:
-Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração em 2024/2025;
-Certidão de débitos mobiliários expedida pela Prefeitura Municipal.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Condutor Titular e na sua impossibilidade por representante constituído (procuração com firma reconhecida).
Para o recadastramento de Condutor Auxiliar apresentar os seguintes documentos:
-Comprovante de situação cadastral junto à Prefeitura Municipal;
-Comprovante de endereço em caso de alteração de 2024 para 2025;
-Certidão de prontuário da CNH com no máximo 30 de emissão.
Havendo inclusão de outro condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar:
-Ficha de inscrição municipal completa em consonância com a atividade;
-Certidão Negativa de distribuição de ações criminais (Fórum) com no máximo 30 dias de emissão.
O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir nenhum dano em sua estrutura.
No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor VERMELHA com porta crachá no lado direito, medindo no mínimo 10×7 cm e 01 (um) capacete com dispositivo retro refletivo de segurança conforme resolução nº 943 do CONTRAN.
A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Ficam dispensados da apresentação dos documentos, os motofretistas que efetuaram o cadastro na atividade neste ano de 2025.
