Em Bauru, taxas, multas e IPTU terão alta de mais de 10% neste ano
Algumas taxas municipais que precisam ser pagas por estabelecimentos comerciais e valores de autos de infração serão reajustados em 10,74% a partir deste ano. A majoração, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (30/12/21), corresponde à inflação do período entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Secretário municipal de Finanças, Everton Basílio explica que a correção é obrigatória por lei e, se não fosse aplicada, o município incorreria em renúncia de receita, podendo sofrer apontamentos do Tribunal de Contas e eventuais sanções.
Entre as taxas que serão reajustadas estão as de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a taxa de licenciamento ambiental. “Dependendo do perfil e das características do empreendimento, ele pode pagar as três taxas ou apenas uma. A cobrança é anual, podendo ser parcelada”, esclarece Basílio.
A taxa de fiscalização da Seplan, por exemplo, passará a ser de R$ 231,45 a R$ 1.388,68, dependendo do tamanho do estabelecimento. Já a de licenciamento ambiental irá variar de R$ 226,65 a R$ 1.359,91. Os autos de infração, aplicados por praticamente todas as pastas da prefeitura a estabelecimentos ou pessoas físicas que cometem irregularidades, possuem valores variados, que também serão majorados em 10,74%.
“Para o munícipe, de forma geral, esta correção específica não trará um impacto direto, já que são cobranças relacionadas a quem tem empresas ou é prestador de serviço”, frisa, considerando que o índice de inflação em 2021, até o momento, é recorde pelo menos nos últimos dez anos.
O secretário explica que o reajuste não será aplicado a alguns tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota de 2% continuará em vigência.
“A única exceção vale para os microempreendedores, que não emitem quantidade expressiva de notas fiscais e pagam trimestralmente um valor mínimo. Este valor também será reajustado de acordo com a inflação”, esclarece.
Da mesma forma, não há alteração em relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que corresponde ao rateio da conta da energia consumida pela iluminação pública de Bauru.
IPTU
Já o IPTU sofrerá reajuste de 10,25%, sendo que o valor final do tributo para o contribuinte poderá ter variação inferior ou superior a este índice, visto que, neste ano, houve a revisão da planta genérica do município.
“Alguns proprietários de imóveis poderão pagar até 30% a mais do que pagou no ano passado, enquanto outras pessoas poderão pagar menos do que a inflação. Na soma geral, a arrecadação do município com o tributo aumentará em torno de 10%, o que corresponde justamente ao índice de inflação”, completa Basílio.
De acordo com ele, a ampliação da arrecadação municipal nesta proporção será importante para a adoção de algumas medidas prioritárias pelo governo municipal, entre elas a contratação de servidores, assim que perder efeito a Lei Complementar federal 173/2020, implementada no contexto da pandemia para vedar novas despesas com pessoal. “Além disso, tivemos uma alta muito expressiva no preço dos combustíveis, nos insumos da saúde. Também precisaremos discutir o reajuste salarial dos servidores. Ou seja, teremos muitos gastos e este reajuste nos ajudará a manter um equilíbrio”, avalia.
Por JCNet
