Educação Municipal: Greve continua seguindo a liminar do TJ; Meira quer urgência no PL do Magistério

O magistério de Bauru chegou ao décimo dia de greve com 70% de seu efetivo em atividade nas salas de aula, em respeito ao percentual mínimo determinado em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) há cerca de uma semana.

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (19), profissionais da categoria deliberaram pela continuidade da paralisação até que o governo acate uma minuta do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso do magistério elaborado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).

A prefeitura, enquanto isso, divulgou nota no início da tarde de ontem que “a adesão à greve dos professores na rede municipal está menor em relação à semana passada”.

“No ensino fundamental, todas as turmas estão com aulas e poucas classes sem professores. No ensino infantil a situação é semelhante. A maior parte das escolas funcionam normalmente”, diz o texto.

A greve diminui à medida em que a indefinição da categoria sobre o projeto que regulamenta o piso aumenta. Havia a expectativa de que o atual projeto em trâmite na Câmara fosse votado na semana passada, o que não aconteceu.

A aprovação do texto chegou a ser aprovada em assembleia do Sinserm realizada em frente à Câmara na sessão de quinta-feira (15), mas houve divergências ao longo da sessão e a categoria decidiu posteriormente pedir o sobrestamento do projeto – medida atendida pela relatora do texto na Comissão de Justiça, Estela Almagro (PT) – até segunda ordem.

O problema do novo adiamento do projeto está nos prazos da lei eleitoral. A não ser que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) encaminhe um pedido para retirar o regime de urgência sobre o PL da Concessão, não é possível estimar quando, afinal, o texto será liberado para votação.

E a Câmara não poderá mais votar benefícios ao funcionalismo público, entre os quais o aumento salarial do magistério, a partir de 6 de abril. A legislação eleitoral veda aprovação de benefícios num período de seis meses antes do pleito. Apenas a reposição da inflação é permitida neste caso.

Uma possível saída a esses dois impasses – a pauta travada e o prazo da lei eleitoral – foi sugerida pelo vereador Coronel Meira (União Brasil). “Vou pedir que o PL sobre o piso do magistério tramite em regime de urgência”, anunciou em discurso na sessão desta segunda.

A avaliação é de que a pauta legislativa está travada apenas para os projetos que tramitam em regime “ordinário” (normal). Propostas urgentes, portanto, poderiam entrar na pauta.

“Protocolei, junto com outros vereadores, requerimento para que o PL do Piso tramite em regime de urgência. A iniciativa não resolve tudo, mas abre a possibilidade para que possamos votá-lo mesmo com a pauta travada pelo projeto da concessão do esgoto”, escreveu Meira nas redes sociais.

“Tem professora em Bauru ganhando pouco mais que um salário mínimo. Isso é inadmissível. Mas que fique claro: a solução, de fato, está nas mãos da prefeita, que precisa responder os questionamentos feitos por um membro da Comissão de Justiça para que o projeto volte a andar na Câmara”, prosseguiu.