Comissão na Câmara aprova texto que libera cultivo de maconha para fins medicinais
A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (08/06), um projeto que libera o cultivo, por empresas, da cannabis para fins medicinais, veterinários e industriais. A cannabis é uma planta, conhecida popularmente como maconha.
O texto tramitou de forma conclusiva pela comissão, o que significa que seria enviado diretamente ao Senado. No entanto, deputados contrários ao projeto afirmaram que apresentarão recurso e a proposta pode ser discutida no plenário da Câmara.
A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar favoravelmente ao texto.
O que prevê o projeto?
Pelo projeto aprovado, fica liberado o “cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis”.
A proposta diz que fica permitido o cultivo de cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizadas pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.
Pelo texto, as empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, como:
- cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
- indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
- plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.
Ainda pela proposta, o cultivo de plantas de Cannabis medicinal deverá ser feito exclusivamente em casa de vegetação.
A casa de vegetação é uma estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas. É feita com materiais transparentes, para permitir a entrada da luz solar e tem como objetivo , proteger as mudas contra os agentes meteorológicos.
