Comissão de Saúde da Câmara vai denunciar situação de Bauru na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Câmara Municipal de Bauru realizou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais, uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (10/03), no Plenário da Casa de Leis (assista aqui a entrevista). O objetivo do evento foi tratar da violação dos direitos fundamentais no município e ações que a comissão deverá adotar nos próximos dias.
A iniciativa foi do presidente da comissão, Eduardo Borgo (PSL), e contou com a presença dos vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Julio Cesar (PP) e Junior Lokadora (PP). O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) participou da coletiva por videoconferência.
No início da reunião, Borgo leu um requerimento de autoria da comissão, em que o coletivo expôs suas considerações sobre as questões que levaram a saúde do município ao colapso.
Por meio do documento, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru requer ao Plenário que as autoridades responsáveis sejam representadas perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, visando a responsabilização pela omissão ao cumprimento dos dispositivos constitucionais, além da apuração por crimes de responsabilidade dessas autoridades e crimes contra a pessoa, dispostos no Código Penal.
Também solicita que sejam denunciadas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, pela ofensa a diversos tratados internacionais que protegem o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
“Quantas pessoas vão ter que morrer? Meu Deus! E aqui não individualizo para autoridade de governo Estadual, Federal ou Municipal (…) Nós iremos levar os fatos as autoridades para que seja a apurada a responsabilidade de cada um”, disse Borgo
Deputado Federal
Deputado Federal e ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho disse que tem ido semanalmente para São Paulo se reunir com o governo estadual. De acordo com o parlamentar, o estado tem feito um esforço para garantir a remuneração dos novos leitos, que estão sendo criados pelas prefeituras.
No caso de Bauru, o deputado disse ter sido informado pelo governo estadual que o Instituto “Lauro de Souza Lima” não tem estrutura para receber leitos de UTI. O Hospital de Base poderia receber leitos ambulatoriais, mas também não tem capacidade para aumentar o número de leitos de terapia intensiva.
O AME de Bauru não entrou na lista de ambulatórios que serão transformados em Hospital de Campanha. A Maternidade Santa Isabel não pode receber pacientes de COVID-19, por apresentar riscos de contaminação dos pacientes que frequentam a unidade.
Sobre o Hospital Estadual de Bauru, Rodrigo Agostinho disse sentir “que a FAMESP podia se movimentar mais para a abertura de leitos”.
Em relação ao Hospital das Clínicas, o deputado ressaltou que a unidade não possui equipamentos para tratamento secundário dos pacientes de UTI, não dispondo de tomógrafos e aparelhos de hemodiálise, por exemplo. De acordo com o Estado, o local pode receber apenas leitos de enfermaria. Inclusive, a Prefeitura estaria liberada para tomar a iniciativa de implantar esse leitos.
O parlamentar informou ainda que o estado se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia.
“O Estado disse que vai enviar para Alesp, um projeto transformando o HC em uma estrutura autônoma. Ou seja, o HC passaria a ser uma autarquia, como foi feito com o Hospital da Unesp de Botucatu”, explicou o deputado.
O deputado federal disse ter conversado com o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, e que o gestor mostrou-se disposto a criação de novos leitos, desde que o Estado assuma o custeio. Segundo Agostinho, o governo estadual se comprometeu a custear 18 novos leitos pelo período de 90 dias.
Encerramento
No fim do encontro, Borgo ressaltou o papel restrito de fiscalização do Legislativo. A falta de leitos histórica que a região enfrenta, a necessidade de encaminhar pacientes do município para hospitais a mais de 300 quilômetros de distância e a existência de um hospital fechado em Bauru foram pontuadas pelo vereador.
O parlamentar finalizou a coletiva salientando que a intenção do encontro foi expor que a comissão chegou ao entendimento de que enquanto não houver uma denúncia e uma investigação criminal dos responsáveis pelo descaso da saúde em Bauru, nada irá mudar.
