Campanha quer motivar destinação de IR para projetos de Bauru

A Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB) lança nesta semana a campanha “Leão Amigo”, que visa a destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física a projetos sociais da cidade. A campanha é uma iniciativa da ACIB, Receita Federal e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

Em abril deste ano, a entidade já havia realizado uma ação semelhante. A diferença dessa campanha de fim de ano em relação a realizada anteriormente, segundo o Presidente da ACIB, economista Reinaldo Cafeo, é a porcentagem maior da destinação. Além disso, agora, o contribuinte tem que espontaneamente fazer a destinação até o último dia de expediente bancário. Quem deixar para 2021 só poderá destinar 3% do IR devido à Receita Federal.

“Os contribuintes, pessoa física, que realizam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, ou seja, não usam o desconto padrão do modelo simplificado, podem destinar até 6% do Imposto devido para os Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo do Idoso, ou podem ainda destinar para os dois, sendo o valor limitado a 6%. Quem deixar para 2021 só poderá destinar 3% do IR devido à Receita Federal, e não mais os 6%. Portanto, exerça sua cidadania, prestigie as ações sociais da cidade, acompanhe a aplicação desses recursos e tenha responsabilidade social”, declarou Cafeo.

O Presidente da ACIB ressaltou ainda que Bauru tem perdido esse recurso e que é muito importante que essa destinação seja feita pelo contribuinte para que o destino dos valores arrecadados sejam os projetos sociais de Bauru, coordenados pela SEBES. “Quando o declarante não faz essa destinação, acaba remetendo esse dinheiro para o orçamento Geral da União. Dessa forma, o dinheiro não volta diretamente para a cidade. É muito inteligente então que nós possamos usar do potencial contributivo para deixar o dinheiro para os projetos sociais de Bauru.”

Cafeo lembrou ainda que a SEBES supervisiona a aplicação dos valores arrecadados, e que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Finanças, tem uma conta destinada exclusivamente para o montante arrecadado. Além disso, explica, a Receita Federal não faz tratamento diferenciado para quem opta pela destinação. “Não há risco, por exemplo, do contribuinte cair na malha fina”, frisa o Presidente da ACIB.

Já o Secretário Municipal do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes, destaca que tanto o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa precisam nesse momento da ajuda não somente das empresas, mas também das pessoas físicas que podem destinar o Imposto de Renda calculado nas declarações.

“Apelamos aos contribuintes da cidade para que possamos melhorar a arrecadação desses valores, que é a destinação que cada um de nós, contribuintes, podemos fazer para que neste momento de emergência que estamos vivendo possamos destinar melhorias para os projetos sociais do município de Bauru, tanto da criança e do adolescente, quanto dos idosos. Então, quem puder, ajude-nos, pois assim estará ajudando a cidade de Bauru”, ressaltou Fernandes.

COMO FAZER A DESTINAÇÃO

Para fazer a destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física a projetos sociais da cidade é necessário seguir alguns procedimentos, conforme explica o Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio.

“Para concretizar a doação os contribuintes deverão acessar a página da Prefeitura (https://sites.bauru.sp.gov.br/cmdca/Destinacao.aspx). Em seguida, é preciso clicar no link específico de cada um dos Fundos. Lembrando que quando o contribuinte for fazer a sua declaração de Imposto de Renda referente a 2020 no ano seguinte, ou seja, em 2021, também poderá destinar parte de seu Imposto aos Fundos, só que, somente 3% do valor, não mais os 6% que é possível durante o ano em vigor”, observa Anézio.

Vale ressaltar ainda que o recolhimento deve ser feito através de guia própria, para que no próximo ano o comprovante possa ser anexado à Declaração do Imposto de Renda.

ARRECADAÇÃO EM 2020

Este ano, segundo o Secretário de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru, Everson Demarchi, Bauru já arrecadou mais de R$ 350 mil através da destinação pelo Imposto de Renda. “Esses recursos são carimbados e destinados especificamente ou para o Fundo do Idoso ou para o Fundo da Criança e do Adolescente; e são distribuídos de acordo com os projetos aprovados pelos conselhos aqui da cidade. Posteriormente é feito todo o controle social das metas, ou seja, se foram cumpridas e como foram utilizados esses recursos. É um recurso, então, que vem agregar para o município, ao invés de ser repassado para o Governo Federal, pois nesse caso nem sempre o valor integral chega à cidade. Essa é então uma opção para auxiliar as entidades que cuida dos idosos e das crianças e adolescente do município, sem gerar uma despesa extra para o contribuinte”, afirmou Demarchi.