Câmara tem custo baixo, mas muitos comissionados, indicam dados do TCE

A Câmara de Bauru é uma das mais baratas da região, mas tem um dos maiores números proporcionais de cargos comissionados se comparados à quantidade de vereadores. É o que apontam dados divulgados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) através do sistema “Mapa das Câmaras”, que reúne dados dos Poderes Legislativos do Estado entre os meses de setembro do ano passado e deste ano.

Na comparação com os dois grandes municípios de porte semelhante, Jaú e Botucatu, Bauru ainda aparece à frente na relação do custo da Câmara dividido pela população – o chamado “custo Legislativo per capita” -, com R$ 56,26 de contribuição por munícipe. Botucatu ainda tem a Casa mais enxuta, com R$ 36,92 de contribuição por pessoa, e Jaú, em segundo lugar, calcula R$ 55,38 no mesmo sentido.

Municípios de menor porte, no entanto, têm um Poder Legislativo substancialmente mais caro, revelam os dados do TCE-SP. O custo da Câmara per capita em Iacanga, por exemplo, soma R$ 123,52. Agudos, R$ 144,58. Em Borebi, R$ 286,32. Já a Câmara de Avaí é uma das mais dispendiosas e custa R$ 311,11 por morador.

Lucianópolis figura como uma das Casas que menos gastaram no período, mas isso não significa que seu custo per capita tenha sido menor. Com 2.372 habitantes e um duodécimo de R$ 1.071.384,37, a Câmara do município utilizou R$ R$ 566.780,77 entre os meses analisados e figura na sexta posição entre os Legislativos que menos gastaram recursos segundo o TCE. Quando se analisa o custo por munícipe, no entanto, o valor é nada menos do que R$ 238,95. Os números indicam que as cidades menores tendem a ter um Legislativo mais caro.

Bauru não está bem posicionada, no entanto, quando o assunto é número de servidores comissionados por vereador. A Casa tem hoje, proporcionalmente, uma das maiores quantidades de cargos de livre nomeação e exoneração da região. São 2,41 ocupantes de cargos em comissão para cada parlamentar.

O cálculo inclui os dois assessores a que cada vereador tem direito e os demais ocupantes de funções comissionadas no Legislativo local. Não há procurador jurídico na Casa e mesmo a área de finanças e contabilidade é chefiada por um servidor de livre nomeação. Isso tende a mudar gradativamente nos próximos anos, especialmente diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrubou a maior parte do quadro comissionado da Câmara.

Uma minirreforma administrativa aprovada no final do mês passado, no entanto, regulamentou novos cargos de livre nomeação e exoneração – para os quais os comissionados atualmente lotados nas funções derrubadas serão nomeados. Pouco muda na prática, mas o fato é que a quantidade de cargos efetivos, aqueles ocupados por servidores de carreira, deve aumentar a partir de agora.

A quantidade de comissionados por vereador em Bauru é a maior entre as três grandes cidades da região. Jaú figura na segunda posição, com 1,29 servidor nesse sentido, e Botucatu na terceira, com 0,27. Os dados até setembro mostram que, dos 59 servidores da Câmara de Bauru, 41 eram comissionados e apenas 18 ocupavam cargos efetivos no Legislativo local. Em Jaú, dos 28 funcionários, 22 preenchiam funções de livre nomeação e em Botucatu, por sua vez, a relação é de 3 comissionados para 35 servidores de carreira.

Por JC