Câmara rejeita CEI para investigar redução em tamanho de núcleo de saúde
A Câmara de Bauru rejeitou, por 9 votos a 8, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as circunstâncias da redução de um projeto executivo de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vargem Limpa.
Além do projeto Vargem Limpa, a CEI também investigaria o cumprimento de contrapartidas empresariais ao município desde 2014.
A obra seria uma realizada a título de contrapartida por uma loteadora. A princípio eram 415m² de construção, o que tornaria a unidade uma UBS Porte 2 – que tem maior capacidade de atendimento e também de oferecer profissionais -, mas o projeto foi reduzido para 328m², o que reduz a UBS para Porte 1, por decisão unilateral do governo.
A medida implica numa redução de atendimento para pelo menos 1.500 pessoas. E também tem consequências nos profissionais: a UBS Porte 1 possui menos profissionais e menos capacidade de atendimento.
O pedido de instauração foi assinado por seis vereadores: Eduardo Borgo (PMB), Júnior Lokadora (PP), José Roberto Segalla (União Brasil), Estela Almagro (PT), Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB).
A Câmara historicamente levou a instauração de CEIs a plenário e condicionou a implementação da comissão à aprovação do pedido por maioria Simples (9 votos).
Há, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que inquéritos parlamentares são direito constitucional das minorias.
Segundo a Corte, a assinatura de um terço dos integrantes do parlamento já basta para que a investigação seja instaurada.
A jurisprudência foi mencionada pelo vereador Eduardo Borgo e reiterada por Estela Almagro para contestar a aprovação da CEI em plenário por maioria absoluta.
Chiara Ranieri chegou a pedir parecer do consultor jurídico da Câmara sobre o julgamento do Supremo e se a Câmara deveria segui-lo, mas a solicitação foi negada pelo presidente da Casa, Júnior Rodrigues (PSD).
Votaram a favor da abertura da investigação os vereadores Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB), Júnior Lokadora (PP), Markinho Souza (PSDB) e Estela Almagro (PT).
Votaram contra: Pastor Bira (Podemos), Milton Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT), Beto Móveis (Cidadania), Mané Losila (PMDB), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriotas), Edson Miguel (Republicanos) e Junior Rodrigues (PSD).
Houve embates durante a discussão da comissão. Borgo e Miltinho Sardin (PTB), líder da prefeita na Câmara, protagonizaram um duro bate-boca dentro do qual Sardin chamou Borgo de “maldoso” e “infundado”.
Por Jornal da Cidade
