Câmara de Bauru instaura CEI das Contrapartidas

A Câmara de Bauru instaurou nesta segunda-feira (3) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Contrapartidas. Durante a sessão, foi anunciado pelo presidente da comissão, Mané Losila, um encontro marcado para esta terça-feira (4), com os membros da CEI, a fim de definir um plano de trabalho e o cronograma das reuniões.

O colegiado tem duração inicial de três meses – podendo ser prorrogado – e vai apurar o cumprimento de contrapartidas empresariais no município de 2014 até hoje e deve focar também nas circunstâncias da redução de um projeto executivo de uma UBS na região do Vargem Limpa.

A obra seria realizada por uma loteadora, mas o projeto original foi reduzido sem aval do Conselho de Saúde, que tem poder deliberativo, o que gerou suspeitas nos vereadores. O governo, como noticiou o JC na semana passada, reviu a redução do projeto diante a repercussão negativa do caso. Mas o impasse deve ser alvo dos vereadores ainda assim.

Inicialmente, compunham a comissão aberta ontem os vereadores Mané Losila (MDB), Júnior Lokadora (PP), Beto Móveis (Cidadania), Miltinho Sardin (PTB) e Estela Almagro (PT). Uma articulação costurada pela oposição indicou a princípio a vereadora Estela Almagro para presidir a CEI. O voto decisivo para a medida seria do vereador Beto Móveis, que havia concordado com a nomeação da petista.

Mas o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), determinou que os membros se reunissem e formalizassem em ata a composição. Foi o tempo necessário para que o governo revertesse o voto de Beto e determinasse a votação em Mané Losila à presidência da CEI.

E foi também o estopim para que Lokadora e Estela renunciassem à CEI. Os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Coronel Meira (União Brasil) entraram no lugar dos colegas. A CEI ratificou posteriormente, já com nova composição, que Mané Losila vai presidir o colegiado e que a relatoria ficará com Miltinho Sardin.

Em discurso, a vereadora Chiara Ranieri criticou a articulação do governo para reverter o voto de Beto e disse que a postura da administração sugeriu assédio institucional e foi “nada republicana”.

Beto chegou a pedir a palavra para negar que tenha sido pressionado, mas o argumento não vingou. Imagens mostraram assessores do governo no gabinete de Beto minutos depois de Estela anunciar que o parlamentar havia concordado com a presidência da petista. Numa reunião realizada logo depois, Beto votou em Mané Losila para presidir a CEI.

A prefeitura afirmou que não vai comentar a medida. “Todas as ações do governo são pautadas dentro da legalidade e que prestará as informações necessárias”, diz nota do Poder Executivo. O governo ainda diz que “uma parte da oposição insiste em perseguir o mandato da prefeita Suéllen Rosim”.

A CEI quase foi instaurada na semana passada, mas uma indefinição sobre a composição da comissão atrasou a medida.

Como mostrou o JC, foi exatamente a indefinição sobre os membros que impediram a instalação da comissão na última semana, quando os vereadores Chiara Ranieri e Júnior Lokadora também renunciaram à composição do colegiado.

Meira vê “grande oportunidade” para Bauru aprimorar contrapartidas
O governo Suéllen Rosim (PSD) disse em nota à imprensa que não comentaria a instauração da CEI. Mas isso seria desnecessário, segundo interlocutores ouvidos pelo JC, até porque a composição da comissão e a distribuição de cargos estratégicos a aliados do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru, foram duas importantes vitórias da administração nesta segunda-feira (3).A avaliação dos vereadores, porém, indica que dificilmente a CEI das Contrapartidas trará grandes revelações. Integrante da comissão num primeiro momento, a vereadora Estela Almagro (PT) disse, por exemplo, que a CEI “não é uma caça às construtoras [que detêm contrapartidas]” e que nem é esse o objetivo da comissão.

A amplitude da CEI, que vai investigar contratos a partir de 2014, também é um impasse ao colegiado.

Integrantes da comissão já preveem milhares de documentos a serem analisados num prazo exíguo de três meses.

A duração da CEI até pode ser prorrogada por outros 90 dias, mas vereadores ainda assim consideram o período curto dada a extensão do assunto.

Outro ponto é a maioria governista no colegiado. Vereadores da base dificilmente vão colocar o governo em maus lençóis, muito menos responsabilizá-lo no relatório final da comissão.

O fato é que nem toda comissão parlamentar de inquérito resulta em grandes revelações. Muitas vezes, no entanto, corrige problemas crônicos que demoraram a ser percebidos. “Essa CEI, na verdade, é uma grande oportunidade para Bauru”, aposta o vereador Coronel Meira (União Brasil).

O vereador, um dos integrantes da CEI, acredita que a comissão pode aprimorar as atuais regras de contrapartidas empresariais.

A medida vem na esteira de uma pressão cada vez mais crescente no setor privado, que reclama do alto custo das contrapartidas em Bauru e critica o caráter subjetivo da norma.

“Há empreendimentos enormes dos quais o município exige uma contrapartida ínfima. E por outro lado temos casos em que uma empresa quer ampliar seu negócio já existente e o proprietário recebe uma exigência injusta”, explica o vereador.

Ao JC, Meira se disse favorável à criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, para onde iriam os recursos das contrapartidas e medida bem-sucedida em Ribeirão Preto, como mostrou o JC neste final de semana. “Com isso você estabelece um percentual a ser desembolsado em cada tipo de empreendimento. Não podemos deixar pontos vagos na lei”, aponta.

Por JCNET