Câmara de Bauru aprova projeto que obriga condomínios a denunciar violência doméstica
A Câmara aprovou ontem (10/04), em segundo turno, uma proposta da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) que obriga os condomínios de acesso controlado a denunciarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
De acordo com a parlamentar, “o objetivo é que os responsáveis por condomínios residenciais ou loteamentos assumam a responsabilidade de denunciar esse tipo de ocorrência aos órgãos responsáveis com celeridade, a fim de evitar que casos de violência doméstica fiquem impunes. O Projeto de Lei também objetiva criar a cultura da denúncia entre os moradores dos referidos condomínios ou loteamentos, como forma de intimidar os agressores (que contam com o medo da vítima em registrar esse tipo de ocorrência) e, principalmente, proteger quem sofre a violência”.
A medida também obriga os condomínios a afixar, em locais comuns e com alta visibilidade, os telefones de órgãos responsáveis que atendam casos de violência contra a mulher e aos demais públicos previstos no projeto. O texto determina ainda aplicação de multa em caso de descumprimento das regras.
A proposta segue agora para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
