Câmara aprova redução de cargos na Emdurb, mas critica impacto na folha

A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que extingue 32 cargos, entre comissionados e funções de confiança, na Empresa de Desenvolvimento Urbano Municipal (Emdurb).

Este foi o quarto projeto apreciado e aprovado pelos vereadores no âmbito do chamado “Pacotão da Emdurb”, um arcabouço de cinco propostas que tentam reestruturar as condições financeiras da empresa pública – que enfrenta uma dura crise orçamentária.

O texto passou com duas emendas. Uma foi apresentada pelo vereador Coronel Meira (União Brasil) e obriga a Emdurb a exigir ensino superior para os cargos comissionados que restaram. Outra, do vereador Eduardo Borgo (PMB), determina que o cargo de secretária executiva seja ocupado por servidores de carreira da empresa pública.

O projeto ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a semana que vem, e só então vai para análise da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pode sancionar ou vetar os dispositivos previstos na proposta.

Apesar da unanimidade de votação, a quarta medida prevista no Pacote da Emdurb não foi aprovada sem críticas. O principal apontamento dos vereadores se volta ao impacto dos projetos que compõem o arcabouço às finanças da Emdurb.

Como mostrou o JC em abril, o pacote condiciona o alívio financeiro da empresa a contratos e obrigações a serem arcadas pela Prefeitura de Bauru, que vai arcar com a maior parte do prejuízo.

A Emdurb tem um déficit mensal de R$ 1,4 milhão, enquanto o projeto aprovado ontem pela Câmara gera uma economia anual de R$ 1 milhão. Isso significa que o corte de cargos não reduz sequer em 10% o prejuízo enfrentado pela empresa pública todo mês.

“Todas as medidas previstas no pacote são tímidas e em quase nada reduzem o déficit que a empresa enfrenta. Você precisa de medidas drásticas quando tem um prejuízo assim. E isso significa mexer também no quadro de pessoal. É óbvio que desagrada os funcionários, mas é necessário”, disse ao JC o vereador Coronel Meira ontem.

A fórmula para se economizar, diz Meira, é simples. “Quando a conta não fecha você reduz em custeio ou no pessoal. E nada disso foi feito”, critica Meira, que também cobra do governo uma medida definitiva sobre a Emdurb.

Caso não haja uma definição nesse sentido, a vereadora Estela Almagro (PT) já prevê o que considera inevitável: um novo pacote de medidas à Emdurb virá no ano que vem e justamente na época de se definir o reajuste do funcionalismo público.

“O grande pano de fundo no pacote enviado a esta casa [Câmara Municipal] está no fato de que estávamos na data-base da correção salarial e o governo disse não ter condições econômicas de garantir aos servidores da Emdurb a mesma reposição de 5,9% dada na prefeitura. E aí vieram os projetos”, apontou.

“Isso causa uma série de problemas. Temos projetos superficiais que dão conta apenas do reajuste salarial. Enquanto deveríamos discutir, na verdade, alternativas para tornar a Emdurb rentável”, prosseguiu a vereadora.

Caso essa postura se mantenha, sustenta a petista, outro pacote de medidas será enviado à Câmara no ano que vem – e sob o argumento de que, sem ele, a empresa não conseguirá dar novo reajuste salarial a seus funcionários.

Chiara Ranieri (União Brasil), por sua vez, foi além. Em discurso na tribuna, a vereadora alertou os colegas sobre o que a sustentabilidade de se manter uma empresa deficitária como a Emdurb hoje.

“Estamos atendendo a tudo o que foi encaminhado [no pacote]. E todos entendemos que isso não é suficiente. Sabemos que a dívida cairá para a prefeitura, que não atende a nenhuma de nossas sugestões sobre alternativas para incrementar a receita da Emdurb. Chegamos a uma situação caótica”, apontou.

Opinião semelhante manifestou o vereador Markinho Souza (PSDB). O tucano comparou a Emdurb a um paciente na UTI. “Estamos votando projetos que mantêm o paciente respirando, mas não o retira da unidade de emergência”.

Por JCNET