Câmara aprova e Prefeita sanciona lei que torna comércio e outras atividades essenciais
A Câmara dos Vereadores de Bauru aprovou nesta quarta-feira (03/02), o Projeto de Lei que caracteriza como essenciais diversas atividades econômicas. O objetivo é garantir a abertura desses estabelecimentos, independentemente, das definições do Plano São Paulo.
A Prefeita Suéllen Rosim já sancionou a norma, que será publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município. Com isso, a nova lei entra em vigor já a partir desta quinta-feira (04/02).
Assim, mesmo com Bauru na Fase Vermelha do Plano SP, os serviços poderão ser realizadas normalmente na cidade. O texto contempla o comércio varejista, restaurantes, bares, salões de beleza e afins, shopping e praças de alimentação, food trucks e trailers, atividades esportivas de alto rendimento, buffets adultos e infantis, clubes desportivos, a própria Câmara Municipal, além de escritórios de diversos segmentos.
Ontem (2), a prefeita Suéllen Rosim já havia sancionado leis que classificam como essenciais as academias e as atividades religiosas.
Entre os presentes e votantes, a vereadora Estela Almagro (PT) foi a única a votar contra o projeto. A proposta tem como coautores os parlamentares Beto Móveis (Cidadania), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (PSDB), Serginho Brum (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD).
Após sancionar a lei, Suéllen explicou que a Prefeitura não irá publicar um novo decreto e que os cuidados, como utilização obrigatória de máscaras e a disponibilização de álcool gel, devem continuar.
Cabe destacar que o Governo Estadual poderá contestar a nova lei e até derrubá-la, como já aconteceu em outras cidades do país durante a pandemia.
