Bolsonaro vai ao STF para derrubar restrições de DF, BA e RS
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Momento mais grave da pandemia
O Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.
Na maioria dos estados e nas grandes cidades, o sistema de saúde está sobrecarregado e já há filas de pacientes à espera de uma vaga de UTI. O Conselho Federal de Farmácia alertou para outro problema: o consumo de remédios usados nas UTIs está tão intenso que pode começar a faltar medicamento nos próximos dias.
O Brasil registra há 57 dias seguidos média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).
Mesmo assim, Bolsonaro mantém sua postura de ser contra as medidas de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas.
O que dizem os governadores
Os governadores do Distrito Federal e da Bahia se manifestaram nesta sexta-feira (19) a favor dos decretos e contra a ação do governo federal.
Ibaneis Rocha (MDB-DF): “Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei.”
Rui Costa (PT-BA): “O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia.”
Por G1
