BOLSONARO INELEGÍVEL: TSE encerra julgamento com 5 votos a 2 para condenação
Às 14h36 desta sexta-feira (30), foi encerrado o julgamento do TSE que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030. Por 5 votos a 2, o ex-presidente fica impedido de concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos, na ocasião de uma reunião, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação sem fundamentos na realidade.
Votação
Os votos a favor da condenação foram do relator Benedito Gonçalves e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.
Recurso
Ainda cabe recurso contra a decisão e a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer. O ex-presidente pode recorrer ao TSE, em busca de reverter o resultado, ou ao STF, alegando ferimento de princípios constitucionais. O prazo é de 3 dias para ambos os recursos. Caso a defesa recorra ao TSE, o prazo no STF deixa de contar.
Braga Netto
Por unanimidade, o tribunal absolveu o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, com o entendimento de que ele não teve relação com a reunião.
