Bauru: Defensoria recomenda inclusão de comprovante de vacina entre documentos para volta as aulas
A Defensoria Pública de SP encaminhou ao Município de Bauru recomendação para que ocorra a inclusão do comprovante de vacinação contra a Covid-19 entre os documentos de atualização dos estudantes no retorno das aulas, a fim de que se possa ter o panorama da cobertura vacinal ao final do 1º bimestre. No ofício, endereçado às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, a Defensoria ressaltou que a recomendação não visa gerar qualquer impedimento de frequência, limitação de direitos ou vedação ao acesso dos estudantes ao ambiente escolar.
Na recomendação, o Defensor Público Mario Augusto Carvalho de Figueiredo argumentou que a exigência do comprovante de vacina entre os documentos de atualização dos estudantes no retorno das aulas poderá identificar quantos estudantes não foram vacinados. “A medida visa a auxiliar o Poder Municipal a dimensionar a cobertura vacinal e direcionar as políticas públicas nesse sentido”, explicou o Defensor.
“Uma vez identificados os estudantes não vacinados até o final do 1º bimestre, os casos poderão ser encaminhados às equipes de Saúde e Assistência Social para busca ativa e sensibilização/educação sobre a importância da imunização – em detrimento de uma postura punitivista”, observou Mario Augusto de Figueiredo no documento.
“O Defensor afirmou ainda que a recomendação foi elaborada à luz do atendimento às normas de direitos humanos, dos direitos à saúde da criança e do adolescente, constitucionais e infraconstitucionais pertinentes, da igualdade em sua acepção horizontal e da proporcionalidade”, afirma a nota divulgada pela defensoria.
Com informações Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria
