Audiência Pública debate Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício no município
A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta quarta-feira (19/05), às 14h, para discutir sobre o Projeto de Lei que proíbe o manuseio e a utilização, além da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bauru.
O projeto é uma iniciativa do vereador Benedito Meira, que atendeu um pedido do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA). O objetivo do PL é proteger os animais e pessoas com espectro autista dos transtornos causados pelos estampidos, como contou o próprio vereador em entrevista à 96FM. Confira a entrevista aqui.
Convocados e convidados
Foram convocados o secretário municipal de Meio Ambiente, Dorival Coral e o secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias.
Foram convidados a prefeita Suéllen Rosim e os representantes da OAB Bauru, Ministério Público, Conselho Municipal de Proteção de Defesa Animal (Comupda) e da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).
Participação
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
