Atualização do Caixa TEM leva cliente a autorizar banco a cobrar por serviços financeiros

A Caixa Econômica Federal está pedindo que os usuários do aplicativo Caixa TEM – que é usado para pagar o Auxílio Emergencial – atualizem seus dados cadastrais.

A atualização não é obrigatória e, segundo o banco, tem como objetivo oferecer “mais segurança, vantagens e praticidade aos clientes”. Mas quem faz o procedimento é levado a aderir a uma poupança digital diferente, com novos serviços financeiros, chamada “Cliente Top” – e autoriza o banco a cobrar por serviços oferecidos.

A atualização está sendo liberada de forma escalonada pelo mês de nascimento do correntista. Até esta quarta, podem fazer o procedimento nascidos de janeiro a julho. Para os demais, a liberação ocorre até 31 de março.

A atualização
Ao entrar no Caixa TEM, o ícone do aplicativo (para quem teve a atualização liberada) aparece na cor dourada com uma estrela (remetendo ao ‘Cliente Top’), lembrando o usuário de atualizar seus dados.

Antes do cliente atualizar os dados, ele é avisado que em breve será um “Cliente Top”, com novos produtos, como empréstimos.

Mas é preciso ter atenção. O “Cliente Top” oferece uma poupança digital mais completa, mas o pacote gratuito apenas dá direito a uma quantidade limitada de serviços.

São eles: dois saques com cartão por mês, duas transferências entre contas Caixa com a mesma titularidade, duas transferências entre contas Caixa para titularidades diferentes, um DOC ou um TED por mês e consultas médicas pela internet.

Se o usuário ultrapassar o limite gratuito dos serviços ou contratar outros produtos, como microcrédito e seguros, poderão ser cobradas tarifas. No próprio aplicativo há como ler contrato, política de privacidade e termos. Como mostra a imagem abaixo:

Para poder realizar a atualização, o usuário é obrigado a aceitar os serviços esse contrato. Caso contrário, não poderá prosseguir.

Na parte cadastral, são solicitados nacionalidade, endereço, situação empregatícia, renda mensal, profissão e patrimônio. Também são solicitadas selfie e imagens dos documentos pessoais do usuário.

Questionada sobre a cobrança de taxas, a Caixa informou que a atualização de dados no Caixa Tem não é obrigatória para a liberação do Auxílio Emergencial. Ou seja, quem vai receber o benefício não precisa atualizar os dados cadastrais.

“Você se torna um ‘Cliente Top’ por estar contribuindo para a segurança contra fraude. O objetivo principal da atualização é reforçar a segurança. Mas só atualiza quem quer”, justificou o banco.

Oferta é feita de forma ‘inadequada’
A oferta de um serviço pago tem que ser sempre opcional e clara para o cliente, alertou José Pablo Cortês, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

“O consumidor não pode ter dúvida e acabar acreditando que o procedimento é exigido para que outro serviço ou benefício seja liberado. Ele tem que poder descartar a oferta com facilidade”, afirmou o advogado.

De acordo com o advogado, no caso específico da Caixa, a oferta de serviços financeiros é “inadequada” principalmente porque envolve pessoas com dificuldades financeiras que estão buscando benefícios sociais neste período de pandemia.

Caso algum beneficiário tenha aceitado o pacote por engano, Cortês afirma ser possível cancelá-lo pelo aplicativo sem burocracias em até sete dias.

Após esse período, o cliente pode pedir o cancelamento justificando que contratou os serviços por não ter entendido o procedimento de atualização cadastral do Caixa Tem. Em último caso, vale acionar o Procon.

Por Redação/G1