Asten e Semma retomam campanha ‘Caçamba não é Lixeira’ sobre descarte de resíduos
A campanha “Caçamba não é Lixeira”, realizada pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), será retomada no município. O objetivo é conscientizar a população sobre a maneira correta de fazer o descarte de resíduos da construção civil, definidos pelo decreto municipal 11.689/2011. A lei prevê multas e restrições ao acesso de documentos e habite-se de obras para quem desrespeitá-la.
Todo resíduo de construção civil recolhido na cidade é transportado até bolsões autorizados pela prefeitura que não são adequados para receber outros lixos. Por isso, eletrodomésticos, roupas e tecidos em geral, lixo doméstico e móveis de todos os tipos, não devem ser despejados em caçambas, pois podem acarretar problemas como proliferação de vetores de doenças, incêndio, entre outros.
Para móveis, eletrodomésticos, madeiras, plásticos, metais, vidros, resíduos da construção civil e outros entulhos que não excedam 1 m³, os oito Ecopontos do município são os destinos mais apropriados para receber tais descartes. Os Ecopontos não recebem lixos domésticos, lixos hospitalares e lixos industriais. Os endereços podem ser encontrados no site da prefeitura em https://www2.bauru.sp.gov.br/semma/ecoponto.aspx.
Resíduos da construção civil com volume maior que 1 m³ ou 1,5 toneladas devem ser destinados à rede de Áreas para Recepção de Grandes Volumes, que são as Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil, Áreas de Reciclagem e os Aterros de Resíduos da Construção Civil, estando todos de acordo com a legislação municipal.
É importante ressaltar que a responsabilidade dos resíduos é do gerador, e não do “caçambeiro”, pois esse é responsável pelo cuidado no transporte dos resíduos.
O decreto municipal com todas as informações encontra-se no link https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_juridico/documentos/decretos/dec11689.pdf, e sua alteração em https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_juridico/documentos/decretos/dec12217.pdf. Já as áreas receptoras e os transportadores para grandes geradores podem ser encontrados em https://www2.bauru.sp.gov.br/semma/grande_gerador.aspx. Outras informações sobre resíduos podem ser encontradas em https://www2.bauru.sp.gov.br/semma/plano_residuos.aspx.
