Com atraso, campanha do Conselho Tutelar em Bauru tem curta duração e eleição será em 12 de novembro

Mais de 1,6 milhão de pessoas votaram nas eleições do Conselho Tutelar (CT) no último domingo. Não foi o caso dos bauruenses, já que uma série de atrasos adiou a votação no município para o dia 12 de novembro, com período curto para os candidatos divulgarem suas campanhas.

Entre os motivos dados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), estão a afirmação dada pela Secretaria de Administração de que não teria condições de realizar as eleições e a falta de empresas dispostas a cumprir as etapas da licitação.

Conforme o JC apurou, alguns candidatos preveem dificuldades para o processo eleitoral deste ano ganhar a devida visibilidade, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade – as que mais precisam dos serviços prestados pelo órgão para garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para se ter ideia, conforme o cronograma divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), a lista dos candidatos habilitados a participar do processo eleitoral, após análise de documentos e eventuais recursos, só será divulgada em 21 de outubro.

Três dias depois, começa a correr o prazo para a realização da campanha, que terá apenas 11 dias de duração, entre 24 de outubro e 3 de novembro. “Isso trará enormes dificuldades. Os candidatos só poderão encomendar a impressão de seus materiais de campanha a partir do dia 21 e, normalmente, as gráficas precisam de alguns dias para entregar esses folhetos. Ou seja, há chances de precisarmos trabalhar apenas nas redes sociais nos primeiros dias de uma campanha que já é extremamente curta”, reclama um postulante ao cargo, que preferiu manter a identidade preservada.

Os locais de votação só serão anunciados pelo CMDCA no dia 7 de novembro, após o encerramento da campanha. Sendo assim, ao que se presume, os candidatos não terão a oportunidade de inserir esta informação em seus materiais de campanha e ainda ficarão impedidos de divulgá-la posteriormente à população, por não poderem mais fazer menção ao processo eleitoral a partir do dia 4.

“Só saberemos sobre os locais faltando cinco dias para a eleição. Não haverá tempo suficiente para mobilizar a população, principalmente a parcela mais carente. O processo todo está prejudicado. É um fracasso atrás do outro”, lamenta o candidato ouvido pela reportagem.

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069/90, cria os Conselhos Tutelares e prevê que o processo de escolha dos conselheiros ocorra em data unificada no território nacional a cada quatro anos, “no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”. Em municípios que cumpriram o prazo estabelecido, os candidatos tiveram prazo de 30 dias para a campanha, que durou até a véspera do dia da eleição.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar nos candidatos de sua preferência. No dia da eleição, será necessária a apresentação de um documento original com foto ou e-título.

Segundo a Sebes, haverá tempo hábil para o início das atividades dos novos conselheiros, em 10 de janeiro de 2024. Conforme o cronograma do CMDCA, a divulgação dos nomes dos dez eleitos, após prazo para recursos, será no dia 21 de dezembro.

Veja, no quadro nesta página, outras explicações dadas pela pasta e o conselho.

Por JC