Bauru terá ações integradas de fiscalização do novo decreto neste fim de semana
A Prefeitura de Bauru vai desenvolver ações integradas entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Planejamento (Seplan) para a fiscalização do novo decreto de controle da pandemia, que foi publicado nesta quarta-feira (16/06), em edição extra do Diário Oficial, e entra em vigor nesta sexta-feira (18/06).
Estão previstas ações integradas, principalmente no período da noite do sábado, e da tarde e noite do domingo, quando ocorre o maior volume de denúncias e flagrantes de irregularidades relacionados a festas clandestinas, aglomerações e estabelecimentos comerciais e de serviços que descumprem o limite máximo de pessoas estabelecido nos decretos ou o horário permitido de funcionamento. A Polícia Militar (PM) já foi acionada para atuar com o município, através da atividade delegada ou com reforço de equipe para assegurar o cumprimento das fiscalizações.
A Secretaria de Saúde terá ainda equipes da Divisão de Vigilância Sanitária para a fiscalização do cumprimento das regras em estabelecimentos, com apoio da PM quando necessário. Em casos de estabelecimentos reincidentes, além da multa, a pasta poderá efetuar a interdição. Já a Seplan terá uma equipe exclusiva para denúncias de festas clandestinas na noite de sexta-feira, no sábado e no domingo, com apoio da PM sempre que necessário.
O DECRETO
De acordo com o decreto, todos os estabelecimentos comerciais e de serviços devem ter limite de ocupação a 30% da capacidade. Os supermercados devem limitar ainda a entrada de apenas uma pessoa por família. A venda de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento comercial ou de serviços fica proibida das 19h às 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana, e aos finais de semana a proibição é válida em todos os horários, das 19h de sexta-feira até 6h da segunda-feira, incluindo a proibição de venda por delivery ou ‘drive-thru’.
O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas está proibida em qualquer horário, em todos os dias da semana. A medida tem como objetivo evitar aglomerações, eventos e festas clandestinas. O decreto ainda limita o horário de abertura de bares, restaurantes e empresas de alimentação, das 6h às 19h, com fechamento total das portas até às 20h. Após este horário, é permitido apenas a venda por delivery e drive thru, com exceção de bebidas alcoólicas.
O decreto proíbe ainda a prática de esportes coletivos em espaços públicos e privados, incluindo espaços para locação. As multas para infrações gravíssimas ficaram mais altas, chegando a R$ 6.678,86. Há ainda multas para infrações leves e graves.
DENÚNCIAS
A população pode fazer denúncias de estabelecimentos que estão em desacordo com o decreto, como funcionamento acima da capacidade ou fora do horário permitido, através da Ouvidoria, pelo telefone (14) 3235-1156, das 8h da manhã até meia-noite, pelo e-mail [email protected], no site www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria, ou no aplicativo da prefeitura.
Os mesmos canais recebem denúncias de festas clandestinas. Já denúncias de aglomerações em vias públicas devem ser feitas para a PM, no 190. Além das denúncias, as equipes da prefeitura fazem a fiscalização em pontos estratégicos para coibir as aglomerações e festas clandestinas.
