Purini vence no TJ e continuará à frente do DAE
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu, agora em definitivo, o recurso do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Renato Purini (MDB), contra decisão de primeiro grau que havia o afastado da presidência da autarquia. O resultado do julgamento em segundo grau agora será encaminhado à primeira instância. Até a decisão de mérito em Bauru, o emedebista permanecerá à frente do cargo.
O acórdão ainda não saiu, mas o julgamento foi concluído nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Foram dois votos a favor de Purini e um contrário. O recurso de Purini no TJ diz que a decisão que o afastou do cargo não observou requisitos legais.
O afastamento do presidente do DAE veio a partir de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), para quem a nomeação de Purini ao cargo máximo no DAE é nula.
Uma condenação contra Purini por improbidade administrativa que ainda não havia sido quitada quando da nomeação balizou o afastamento.
O emedebista foi condenado por nomear uma funcionária fantasma na Câmara – quem exercia a função na verdade era o pai dela – e uma das sanções a ele impostas foi a devolução de valores ao erário público, o que nunca aconteceu.
Depois, ao ser afastado em razão da condenação, pagou quase R$ 1 milhão à vista para quitar o processo. O TJ considerou que a responsabilização do presidente neste caso é de menor potencial ofensivo – casos para os quais uma resolução do CNJ sobre punições a condenados dispensa sanções.
Por Jornal da Cidade
