Perícia na ETE Vargem Limpa começa no dia 4 de março
A perícia na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, obra iniciada em 2015 e até hoje inacabada, vai começar no próximo dia 4 de março.
A data consta do novo cronograma do Instituto para o Desenvolvimento da Engenharia Aplicada a Controvérsias (Ideac), nomeado para fazer este levantamento, encaminhado à Justiça na quarta-feira (21).
Os trabalhos acontecem no âmbito da ação ajuizada pela empresa COM Engenharia, antiga empreiteira responsável pela obra e que contesta a decisão do governo Suéllen Rosim (PSD) que rompeu o contrato em 2021.
A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, titular da ação, já homologou nesta quinta-feira (22) o novo cronograma e determinou às partes envolvidas no processo – a COM, a Prefeitura de Bauru e a empresa Arcadis Logos, responsável pelo projeto executivo da ETE – que providenciem o depósito da primeira parcela o mais rápido possível.
O levantamento custará R$ 620 mil, valor que será dividido em três parcelas.
A primeira, de R$ 300 mil, deverá ser paga em até 10 dias após o início da perícia; a segunda, de R$ 120 mil, em 90 dias nesses mesmos moldes e a última, de R$ 200 mil, será repassada em até 10 dias depois da entrega do laudo.
Na decisão desta quinta, a magistrada também rejeitou o pedido do Ideac para receber o pagamento com correção monetária.
O instituto argumenta que foi nomeado há quase um ano, mas que demorou a ser confirmado como o responsável pelo trabalho porque tanto o Departamento de Água e Esgoto (DAE) como a prefeitura contestaram a indicação da entidade – os órgãos municipais sustentaram que o instituto não tem capacidade técnica para realizar o serviço, mas a Justiça rejeitou os argumentos.
“Quando da apresentação de sua proposta, a empresa perita não mencionou eventual necessidade de correções de valores. Desse modo, indefiro a pretensão da empresa”, justificou a magistrada.
O laudo sobre a real situação da estrutura da ETE Vargem Limpa deve sair só no segundo semestre, com previsão de entrega em 4 de setembro segundo o novo cronograma. A perícia deve ter duração de 180 dias.
O Ideac terá de esclarecer ao longo da perícia 502 questionamentos encaminhados pelas partes interessadas no processo: a COM, a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a empresa Arcadis Logos.
O calendário inicial previa o início dos trabalhos da perícia em 2 de janeiro deste ano, com duração de 180 dias (seis meses), mas atrasou pelas manifestações do município contrárias à indicação do instituto.
Por Jornal da Cidade
