Justiça concede liminar e suspende PPP da iluminação em Bauru
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru acatou pedido de liminar do Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para a concessão da iluminação pública, que seria realizada pela Prefeitura de Bauru no final deste mês.
Na quarta-feira (04/11), o MP entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), pois a proposta não foi encaminhada para a Câmara com pelo menos um mês de antecedência, conforme determina a lei geral das Parcerias Públicos Privadas (PPP) de Bauru, de 2016. A ação foi ajuizada pelo promotor Fernando Masseli Helene, com pedido de tutela antecipada.
Na tarde desta quinta-feira (5), a juíza Ana Lúcia Graça Aiello concedeu a liminar e determinou a suspensão da licitação. O prefeito poderá recorrer, e terá oportunidade de se defender na ação.
A concessão prevista é de 25 anos, com valor estimado em R$ 402,9 milhões, para a modernização de todo o sistema de iluminação pública do município.
Após a decisão da Justiça, a Prefeitura divulgou nota afirmando que o Prefeito Clodoaldo Gazzetta já tinha determinada a suspensão do prazo licitatório. Confira:
“Hoje pela manhã, após tomar ciência da ação proposta pelo Ministério Público face à licitação da concessão pública relativa à Parceria Público Privada – PPP da iluminação, o Prefeito Municipal determinou a suspensão do prazo licitatório até que transcorram os 30 dias necessários, conforme solicitado pelo MP, para ciência da Câmara Municipal. O referido projeto de concessão já havia sido encaminhado à Casa de Leis em data posterior e será complementado, agora, com mais documentação técnica pertinente recomendada pelo MP. Vale ressaltar que a Câmara Municipal participou ativa e diretamente de todas as audiências públicas, inclusive uma feita pela própria Casa de Leis para elaboração do referido projeto.”
Por JCNet
