Câmara aprova PL que autoriza Governo a enviar aporte de R$ 20 mi à Emdurb
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (5) um Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a encaminhar à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) um aporte financeiro de R$ 20 milhões.
Foi a terceira proposta analisada pelos vereadores no âmbito do “Pacotão da Emdurb”, um arcabouço de projetos que tentam reestruturar as condições financeiras da empresa pública – que enfrenta uma dura crise orçamentária.
Os R$ 20 milhões que o governo Suéllen Rosim (PSD) quer repassar serão utilizados em diferentes áreas.
O destino de R$ 3 milhões deste valor, por exemplo, são indenizações previstas para o Plano de Demissão Voluntária (PDV), iniciativa da Emdurb para tentar reduzir o quadro de pessoal. Outra cifra de valor idêntico será destinada ao pagamento com fornecedores – a chamada “dívida flutuante”.
O restante, R$ 14 milhões, será única e exclusivamente utilizado para garantir o pagamento dos débitos da Emdurb com a Receita Federal. A dívida hoje está parcelada em valores mensais de R$ 675 mil e compromete o orçamento da empresa até 2028.
A Câmara Municipal já analisou e aprovou dois projetos do pacote. Mas foram propostas protocolares, que autorizam convênios: um para gerenciar o aeródromo e outro, o trânsito.
Por JCNET