Alesp aprova lei que prevê fornecimento de absorventes para alunas da rede pública
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria do governador, João Doria (PSDB), que torna lei o programa Dignidade Íntima e prevê a distribuição gratuita de itens básicos de higiene menstrual, como absorventes, em escolas da rede pública estadual e o Centro Paula Souza.
Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, prevendo campanhas educacionais sobre higiene menstrual e a distribuição dos kits para alunas das Etecs (escolas técnicas) e Fatecs (faculdades tecnológicas), além da disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis.
Criado em 2021, o programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador.
Por Redação/G1
