Audiência pública da nova Lei de Zoneamento nesta terça-feira será na Zona Sul
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza nesta terça-feira (21) mais uma audiência pública para a apresentação e discussão do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. O encontro nesta terça-feira, às 19h, será na Assenag, voltado para a zona sul de Bauru.
A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.
No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.
Após as cinco audiências, o projeto ainda será discutido entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O envio do projeto para a Câmara deve ocorrer até novembro. Em seguida, a prefeitura vai atuar na conclusão da revisão do Plano Diretor, para o ano que vem.
PARTICIPAÇÃO
A Seplan convida toda a população a participar das audiências. A minuta do projeto de lei e anexos estão no site da Prefeitura de Bauru, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx. Os encontros são presenciais e seguem os protocolos de controle da pandemia de Covid-19, para discutir as propostas contidas na minuta do projeto de lei.
Nesta terceira audiência, a apresentação será para a região sul, que inclui bairros como o Jardim Aeroporto, Jardim América, Jardim Europa, Jardim Estoril, Jardim Solange, Vila Independência, Jardim Terra Branca, Shangrilá, Vila Aviação, Villaggios, Samambaia, Paineiras, Parque das Nações, Jardim Marabá, Residencial Tivoli, Centreville, Vila Serrão, Vila Santista, entre outros. A reunião começa às 19h, na Assenag. Na semana passada, já foram realizadas as audiências das zonas norte e oeste, e nesta semana ocorrerão as audiências das zonas sul, leste e Centro.
AUDIÊNCIAS
Todas as reuniões terão início às 19h
Zona Sul – 21/09 (3ª Feira) – Assenag
Rua Fuas de Matos Sabino, 1-15
Zona Leste – 23/09 (5ª Feira) – NER Lydia Alexandrina Nava Cury
Rua Anthero Donini, 1-125 – Núcleo Geisel
Centro – 24/09 (6ª Feira) – Senai
Rua Virgílio Malta, 11-22
