Prefeita envia para a Câmara projeto de renegociação da dívida federalizada
A prefeita Suéllen Rosim enviou para a Câmara Municipal na manhã de segunda-feira (29/03), o projeto de lei que permite a renegociação da dívida federalizada da Prefeitura de Bauru. O assunto já foi discutido entre o governo municipal e a Comissão de Justiça da Câmara, na semana passada. O projeto tramitará em regime de urgência e tem como embasamento a Lei Complementar 173/2020, que permitiu a redução de débitos junto ao governo federal.
No último mês, a prefeita e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, estiveram na capital federal e pediram a revisão do valor devido pela prefeitura, em reunião com o secretário Nacional do Tesouro, Bruno Funchal, e equipe do Ministério da Economia. A dívida que está atualmente em R$ 482.725.799,65 cairia para aproximadamente R$ 72.705.206,30, uma redução de 663,95%, gerando uma grande economia aos cofres públicos.
PARCELAS
O projeto não altera o prazo de pagamento da dívida federalizada, que começou a ser paga em dezembro de 1999, como resultado de um acordo do município com a União, relativas a débitos com os bancos Caixa, Chase Manhattan e Bilbao. A dívida foi feita na época do começo da construção do viaduto Nicola Avallone Jr., na década de 1990 – que por muitos anos ficou conhecido como ‘viaduto inacabado’, sendo concluído somente em 2015.
Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura poderá renegociar a dívida, mantendo os pagamentos até dezembro de 2029, mas com redução do montante mensal. Atualmente, é de R$ 1.950.000,00, e cairia para R$ 734.000,00, o que está dentro das possibilidades financeiras do município. O projeto de lei vai dar entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, e começa a tramitar a partir desta terça-feira (30) pelas comissões permanentes da Casa. Sendo liberado pelas comissões, o projeto vai para votação em plenário.
A prefeita Suéllen Rosim destaca a importância da proposta. “Ao ir até Brasília vimos que era possível ter uma redução considerável da dívida. Já fizemos uma discussão entre as secretarias, e estamos mandando este projeto de lei, que permitirá pagar uma das maiores dívidas da prefeitura, e ainda economizando consideravelmente, o que dá condições de, no futuro, ter mais fôlego para investimentos. Pedimos celeridade, com o regime de urgência na Câmara, e estamos abertos a esclarecimentos, pois é uma lei que vai beneficiar muito o município”, avisa.
