Projeto para proibir fogos de estampido começa a tramitar na Câmara de Bauru
Começou a tramitar na Câmara de Bauru o Projeto de Lei 114/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. Em 2015, uma lei sobre o tema foi aprovada na cidade, porém, em 2018, ela foi derrubada pela Associação Brasileira de Pirotecnia.
O projeto é uma iniciativa do vereador Benedito Meira, que atendeu um pedido do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA).
Em entrevista ao Vivacidade, o vereador explica que o objetivo do PL é proteger os animais e pessoas com espectro autista dos transtornos causados pelos estampidos. Confira a entrevista completa:
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Casa, antes de ser enviado para votação no plenário. No momento, aguarda parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Para ler o projeto clique aqui.