Fórum de Prevenção e Combate à Exploração Infantil discute destinação de IR a projetos sociais
A Prefeitura Municipal de Bauru por meio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes), em parceria com o Justiça do Trabalho e OAB/Bauru, inicia nesta segunda-feira (1), o Fórum Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissionalizante de Adolescentes e Jovens do Município de Bauru.
Durante o Fórum haverá o lançamento da Campanha de Destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa vinculados a Sebes. O evento de forma online e gratuito contará com a palestra: “Como Destinar Parte do seu Imposto de Renda – IR a Projetos Sociais de sua Cidade”.
Abertura oficial e implantação do Fórum, às 10h, contará com as seguintes participações:
Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini – Presidenta da OAB Bauru
Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima – Juíza do Trabalho e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência do TRT 15 em Bauru e região
Luiz Carlos Aparecido Anézio – Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru
Guiomar Pessoto Guimarães – Procuradora do Ministério Público do Trabalho
Marcos Antonio de Souza – Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bauru
Lucas Pimentel de Oliveira – Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da 13ª Promotoria de Justiça de Bauru
Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo – Secretária Municipal da Secretaria do Bem-Estar Social de Bauru
Guilherme Besse Garnica – Auditor Fiscal do Trabalho Chefe da Fiscalização de Bauru
Vanessa Neves – Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru
Fabiano de Almeida Serpa – Tenente-Coronel Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar
Paulo Braga – Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru
Kelly Silvana Andrade Correia – Presidente do Conselho Tutelar II de Bauru
Casemiro Neto – Presidente do Conselho Tutelar I de Bauru
A programação seguirá às 11h30, com a Palestra “Como destinar parte de seu imposto de renda aos projetos sociais de sua cidade”, com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio. O horário das 12h está reservado para os debates e o encerramento do Fórum está previsto para as 12h20.
A Sebes, em conjunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI) realizará Chamamento Público para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem os projetos sociais que serão selecionados e farão parte do Banco de Projetos para serem financiados com os recursos do IR por meio dos fundos municipais.
SOBRE A CAMPANHA DE DESTINAÇÃO DE IR:
A proposta é de se fazer uma ampla campanha, uma vez que o valor destinado de imposto de renda aos fundos da criança e adolescente e da pessoa idosa no Município de Bauru ainda é ínfimo, não passando de 1,7% do potencial da verba que poderia ser mantida aqui no Município de Bauru. De acordo com a Delegacia da Receita Federal de Bauru, o potencial de destinação aos fundos no município no ano de 2020 era de mais de R$ 20 milhões e a destinação efetiva, embora tenha crescido nos últimos anos, não chegou a R$ 700 mil.
