Governo de SP vai ao STF contra Ministério da Saúde para custeio de leitos de UTI
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (10/02), que a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que deixaram de ser pagos pelo Governo Federal em 2021.
“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.
No último dia 5, o Governador informou a intenção de levar o caso ao STF se o Governo Federal não voltasse a transferir recursos financeiros para garantir o funcionamento destes leitos. Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de 564 leitos em 2021.
“São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde e seguiu o protocolo de solicitação. Anunciei várias vezes que aguardaria até ontem (terça) uma posição do Ministério da Saúde com relação à habilitação de leitos e isso não foi feito”, declarou o Governador.
A Procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona (foto acima), explicou que a ação se baseia no entendimento que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
“A partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio destes leitos fica a cargo só do Estado e municípios. Depois de reiteradas as tratativas administrativas, não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, disse a Procuradora.
A ação já foi distribuída pelo Supremo na manhã desta quarta e está disponível para consulta pública.
