Terra de Araribá, em Avaí, sedia oficina sobre direitos indígenas
Avaí – A aldeia Kopenoti, na Terra de Araribá, em Avaí (39 quilômetros de Bauru), sedia até sexta-feira (15) oficina sobre direitos indígenas e elaboração do protocolo de consulta para assegurar à comunidade o direito de ser consultada a respeito de medidas e empreendimentos que impactem seu território e modo de vida.
O evento, que começou na segunda-feira (11), é promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat). No total, serão elaborados 20 protocolos de consulta, sendo quatro para cada um dos biomas: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
O cacique Chicão Terena, da aldeia Kopenoti, explica que a consulta prévia é um direito do povo indígena de participar das decisões do Estado por meio do diálogo intercultural e está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004.
“No meu ponto de vista enquanto liderança indígena e cacique, a consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar adequadamente e respeitosamente aos povos indígenas a sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar as suas vidas e os seus direitos”, salienta o cacique.
“Nesse diálogo, devemos ser amplamente participativos, ter transparência, ser livre de pressões e flexíveis para atender à diversidade dos povos e comunidade indígena e ter efeitos vinculantes, no sentido de levar o Estado a incorporar as decisões tomadas por nós, através do diálogo, dentro do nosso território indígena”.
Os protocolos
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, os protocolos de consulta promovem e ampliam a discussão sobre a governança do território e sobre como devem ser conduzidos os processos de tomada de decisão nas consultas realizadas pelos entes públicos e privados.
Dessa maneira, conforme a pasta, eventuais acordos ou consentimento sobre iniciativas de impacto coletivo no território indígena demandam respeito às regras consolidadas na forma do protocolo, evitando que decisões sejam tomadas a partir de processos não legítimos.
Por Jcnet
