Governo admite erros e enviará novo organograma à Câmara
O governo Suéllen Rosim (PSD) admitiu ter constatado “a existência de inconsistências e erros materiais” na legislação que instituiu o novo organograma e disse ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que os problemas “serão sanados em nova minuta de projeto de lei que já se encontra em elaboração”.
A manifestação da administração, assinada pelo prefeito em exercício Orlando Costa Dias (PP), foi endereçada nesta quinta-feira (5) à Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do MP-SP, no âmbito de um procedimento que apura potencial inconstitucionalidade na lei do novo organograma.
A investigação na PGJ foi aberta a partir de representação da vereadora Estela Almagro (PT), que chegou a classificar o organograma aprovado no mês passado como projeto “Frankenstein”. A petista diz que há flagrantes ilegalidades na lei e pede o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma.
Segundo apurou o JC, a nova minuta tem sido elaborada por um grupo de procuradores com familiaridade e experiência no assunto.
O gabinete acompanha a movimentação e, de acordo com relatos obtidos pela reportagem, manifesta resistência sobre determinados temas do organograma, como a vinculação da Corregedoria ao gabinete – medida que a Procuradoria da administração disse ser inconstitucional.
Ainda não há consenso sobre como isso será feito. O governo chegou a aventar a hipótese de encaminhar projeto com alterações somente naquilo que considera problemático, mas a avaliação é de que mudanças apenas parciais podem comprometer outros pontos do texto original.
Nesse sentido, segundo apurou o JC, a alternativa mais provável, ao menos neste momento, é que o novo projeto revogue o organograma alvo de apuração preliminar do MP. Não há expectativa de prazos até o momento.
O projeto que instituiu nova estrutura hierárquica dentro da Prefeitura de Bauru foi aprovado pela Câmara no final de abril, por 14 votos a 6. Foram contrários apenas os vereadores Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Júnior Lokadora (Podemos), Márcio Teixeira (PL) e Natalino da Pousada (PDT). Mané Losila (MDB) não compareceu à sessão; os demais votaram a favor.
Além de reestruturar a hierarquia administrativa, o texto também criou três novas secretarias municipais – Comunicação, Habitação e Governo, elevando o total de pastas a 17 -, um secretário adjunto a cada uma delas e outras dezenas de cargos comissionados, além de funções de confiança.
O texto também se propôs a adequar cargos derrubados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda em 2023, embora os vereadores, da oposição à base do governo, admitiram ter dúvidas sobre se o PL de fato fazia as correções necessárias.
A votação, apesar das dúvidas, ocorreu a toque de caixa com manobras da base governista para evitar que o texto passasse pela Comissão Interpartidária, única comissão permanente hoje presidida por um vereador de oposição – o colegiado é dirigido por Natalino da Pousada (PDT).
A base também atuou para evitar que o PL passasse pela Comissão de Previdência, onde o vereador Júnior Lokadora (Podemos), membro do grupo, poderia pedir mais tempo para análise e adiar a votação do novo organograma.
Neste caso, o próprio líder do governo na Câmara, vereador Sandro Bussola (MDB), pediu ao presidente da Casa que colocasse em votação requerimento de sua autoria para dispensar a deliberação da Comissão de Previdência em torno do projeto que agora o próprio governo sinaliza revogar.
Por Jornal da Cidade
