Comissão de Fiscalização decide pedir lista de doações ao Fundo Social de Solidariedade
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara Municipal, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), decidiu solicitar, por meio de ofício, um relatório com os registros de todas as doações recebidas e destinadas pelo Fundo Social de Solidariedade, de 2021 até o momento, bem como o quadro funcional do órgão, com a identificação dos ocupantes de cada cargo nesse mesmo período.
A medida, assim como outras definidas pelo colegiado, foi motivada pelas denúncias da ex-comissionada da administração municipal Damaris Pavan, segundo quem teria havido desvios de bens públicos sob a guarda do Fundo Social, conforme afirmou em entrevista coletiva realizada no último dia 15 de maio, em uma cafeteria da cidade.
A partir dessas informações, a comissão também deliberou que buscará, junto à Polícia Civil e à prefeitura, dados sobre o patrimônio que a instituição doou ao Fundo e sua respectiva destinação.
Nesta segunda-feira (19), o colegiado já havia solicitado à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru cópias dos boletins de ocorrência registrados em nome de Damaris e da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Os documentos foram lidos pelo vereador Pastor Bira (Podemos) durante a reunião desta terça, antes da deliberação sobre as medidas a serem adotadas.
No boletim registrado por Damaris Pavan, consta que, no dia 21 de março de 2022, ela contou com a ajuda de um servidor chamado Daniel para carregar o caminhão que levou eletrodomésticos e alimentos sob posse do Fundo Social de Solidariedade até a antiga sede da igreja MIPE (Ministério Produtores de Esperança), vinculada à família da chefe do Poder Executivo bauruense.
A Comissão de Fiscalização e Controle reforçou que é necessário identificar quem é essa testemunha, já que Damaris não mencionou o sobrenome nem o cargo ocupado por ela. Essa informação será solicitada à Administração Municipal.
Outra medida adotada pela Comissão é solicitar ao Executivo a lista dos servidores comissionados que exerceram a função de secretária (ou secretário) da prefeita Suéllen Rosim.
Ao final da reunião, os vereadores reiteraram que a atuação da Comissão de Fiscalização e Controle é limitada, mas pode contribuir com as investigações por meio da obtenção dessas informações e do envio delas à Polícia Civil e ao Ministério Público.
O colegiado é presidido pelo vereador Miltinho Sardin (PSD) e tem como membros os parlamentares Júlio César (PP), Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB) e Beto Móveis (Republicanos).
Além deles, participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Junior Lokadora (Podemos) e Dário Dudário (PSD), como representantes da Mesa Diretora da Casa de Leis, na qual Dário ocupa o cargo de 2º secretário.
Por JCNET