Prefeitura de Bauru lança edital da PPP da Iluminação
A Prefeitura de Bauru abriu nesta quinta-feira (13) o edital de concorrência pública para definir a empresa ou consórcio empresarial a gerenciar o parque de iluminação pública do município pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais 10. A prefeitura estima um valor global de R$ 511 milhões sobre o contrato.
A medida pode pôr fim a um imbróglio que já dura anos. A PPP começou a ser gestada durante o governo Gazzetta (2017-2020), mas acabou empacando porque não foram cumpridas formalidades legais sobre o tema.
O modelo da PPP chegou a passar na Câmara, mas sofreu reveses no Poder Judiciário. Uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Bauru apontou vícios na tramitação do texto na Câmara – especialmente com relação à falta de audiências públicas – e travou a proposta.
Em 2022, a Justiça retirou o município do polo passivo da ação e abriu caminho para que a PPP fosse retomada – daí a necessidade de atualização dos estudos, que ficou a cargo da Zopone Engenharia.
No primeiro ano de serviço, a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com substituições das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias – seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública do município.
A principal mudança na atualização do estudo está na modelagem da licitação, que deixa aberturas – mas não lacunas – no caderno de encargos (obrigações da concessionária) para investimentos futuros no parque de iluminação pública de Bauru.
A PPP envolve também os pontos de iluminação que atualmente estão sob responsabilidade da prefeitura, caso de algumas avenidas e praças. Hoje, a CPFL responde por 47.406 pontos de iluminação, e outros 2.202 pontos são gerenciados pela administração.
Há ainda a obrigatoriedade de se implementar o sistema de telegestão, que permite à futura concessionária programar horários de ligação ou desligamento das lâmpadas e identificar problemas nas luminárias no momento em que eles ocorrem.
Ex-presidente da Câmara, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) comemorou o lançamento do edital à praça. Em discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar afirmou que “nós sabemos o quanto esta Casa lutou para que essa concessão saísse” e “a gente sabe da importância dela”.
“Este vereador apresentou uma proposta junto à consulta pública pedindo que a empresa vencedora comece a trocar as lâmpadas a partir dos bairros menos iluminados. “Os bairros precisam de iluminação de qualidade. Que as mudanças comecem nos locais mais carentes”, apontou.
Por JCNET
