Comissão Processante contra Eduardo Borgo realiza a primeira reunião de trabalho
Nesta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Bauru promoveu a primeira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) instaurada para determinar se o vereador Eduardo Borgo (Novo) feriu o decoro parlamentar durante a sessão legislativa realizada no último dia 6 de março.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Júlio César (PP) como relator. O terceiro membro do grupo é o vereador Marcelo Afonso (PSD).
Decisões
No início da reunião, a presidente Estela Almagro solicitou ao relator da CP, Júlio César, a leitura da portaria que designou os membros da comissão e autorizou o início dos trabalhos.
Em seguida, a presidente da comissão leu o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que designa os casos em que a Câmara pode cassar o mandato de um vereador, e o artigo 5º da mesma norma federal, que determina o rito dos trabalhos da CP.
Após a leitura, a parlamentar apresentou os procedimentos e prazos da comissão. Sendo assim, foi reiterado que após o recebimento da notificação e denúncia, o denunciado terá dez dias corridos para encaminhar à comissão uma defesa prévia, por escrito, indicar provas e até dez testemunhas de defesa, que serão ouvidas pela comissão.
A próxima reunião do colegiado será agendada após essa etapa.
Procedimentos
Em posse da defesa apresentada pelo vereador, os membros da CP irão deliberar sobre o parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia (neste caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário).
Se o processo tiver continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento da denunciada e inquirição das testemunhas.
Ao final, a CP se manifesta pela cassação ou não do mandato do parlamentar. A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir da maioria qualificada (14 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.
Todos os trabalhos da comissão no Plenário serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no Youtube e no Portal Legislativo.
A denúncia
Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (13/03), o Plenário da Casa de Leis acolheu o pedido de CP com 12 votos favoráveis: Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Dário Dudário (PSD), José Roberto Segalla (União Brasil), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).
Cinco vereadores foram contrários à instauração da Comissão Processante: Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL), Júlio César (PP), Márcio Teixeira (PL) e o suplente de Eduardo Borgo, Richard Alberto Serrano (Novo).
Estiveram ausentes no momento da votação: Junior Lokadora (Podemos), Edson Miguel (Republicanos) e Emerson Construtor (Podemos). Já o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (MDB), não precisou se manifestar, já que não houve.
A denúncia foi apresentada pela advogada Mariana Fraga Zwicker sob a alegação de que o parlamentar cometeu atos que atentam contra o decoro parlamentar na sessão do dia 6 de março, quando proferiu palavras de baixo calão ao público presente na galeria do plenário. Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Por Câmara de Bauru
