Câmara aprova Título de Cidadão Bauruense para ex-presidente Jair Bolsonaro

A Câmara Municipal de Bauru realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025 excepcionalmente nesta quinta-feira (06/03), devido ao feriado de Carnaval. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar dez matérias em pauta, entre projeto de lei, projetos de decreto legislativo e moções de aplauso. Confira aqui como transcorreram as votações.

Primeira discussão

A Ordem do Dia começou com a apreciação do Projeto de Lei nº 17/25 (processo nº 40/25), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele pede autorização para realizar a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858/2024.

Segundo justificativa apresentada junto ao projeto, o objetivo é atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde, especialmente na categoria econômica destinada a Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. O valor a ser movimentado é de R$ 3.577.930,61. Já durante a sessão, foi citado que a transposição visa atender reforma e ampliação da UPA do Mary Dota.

Como o PL ainda se encontra em análise na Comissão Interpartidária, o colegiado precisou ser consultado sobre a normal tramitação da matéria em plenário. A vereadora Estela Almagro (PT), relatora da Comissão, não liberou o projeto para votação, pois pretende fazer pedidos de informação em relação ao assunto. Assim, ele acabou saindo da pauta.

Discussão única

Três projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores da Casa estavam pautados para discussão única. De autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), o Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 37/25) que concede o Título de Cidadão Bauruense ao Excelentíssimo Senhor ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro tomou a maior parte do tempo da Ordem do Dia. Ele foi debatido sob fortes manifestações contrárias do público presente na galeria do plenário.

Primeira a pedir a palavra para o debate, a vereadora Estela Almagro (PT) subiu à tribuna para se posicionar de maneira contrária ao projeto. Citando que a proposta já havia sido derrotada na legislatura passada, a parlamentar elencou críticas à Jair Bolsonaro, o qual chamou, entre outras coisas, de “patrocinador do maior genocídio da nossa história”. Ela também exibiu vídeos expondo falas problemáticas do ex-presidente, que englobavam machismo, deboche com vítimas da pandemia, apologia à tortura, etc. Além disso, ressaltou que títulos de cidadão bauruense devem ser destinados a pessoas que tiveram contribuição inequívoca ao município.

Em seguida, com muita dificuldade de concluir sua fala devido às manifestações do público presente – a sessão precisou inclusive ser suspensa – o vereador Eduardo Borgo (Novo) buscou defender sua ideia e os motivos de tê-la apresentado, mas acabou tendo que focar no seu direito como vereador de se expressar em tribuna. Em seguida, ainda sob forte gritaria, voltou a elencar argumentos na defesa do PDL de sua autoria.

No final, o Título de Cidadão Bauruense ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado com 17 votos favoráveis e 4 contrários: votaram contra os vereadores Natalino da Pousada (PDT), Miltinho Sardin (PSD), Markinho Souza (MDB) e Estela Almagro (Novo).

Em seguida, foram aprovados por unanimidade o PDL do vereador Edson Miguel (Republicanos), que denomina de Rua Célio Henrique Misquiati uma via pública do Residencial Cidade Alegre 01 (processo nº 56/25); e o PDL do vereador Sandro Bussola (MDB) que oferece a Medalha Sebastião Paiva à Senhora Jusselina Muniz Chaves (processo nº 60/25). A honraria é destinada a moradores da cidade de Bauru há pelo menos 30 anos e que tenham completado a idade de 90 anos ou mais.

Moções de Aplauso

Finalizando as votações da tarde desta quinta-feira, seis moções de aplauso foram aprovadas por unanimidade.

A moção nº 20/25, do vereador Edson Miguel (Republicanos), é destinada à Nord Sorvetes pela trajetória de dedicação, trabalho, impacto e contribuição à sociedade de Bauru. Já a moção nº 21/25, do vereador Márcio Teixeira (PL), homenageia a Novo Mundo Assessoria Contábil em reconhecimento e gratidão por seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Na sequência, o vereador Mané Losila (MDB) assinou mais duas homenagens: enquanto a moção nº 22/25 é destinada à artista Priscilla Soares em reconhecimento à sua dedicação, talento e amor pela música e por sua comunidade; a moção nº 23/25 é para o Escritóriu’s Bar, em nome de seu proprietário, Senhor Osvaldo Rodrigues, por sua trajetória e significativa contribuição para a cidade de Bauru.

Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) propôs outras duas moções: a moção nº 24/25, dedicada a professores e professoras, bem como gestores da rede pública de ensino municipal, pela premiação Selo de Ouro do “Programa Criança Alfabetizada”, conferido pelo Ministério da Educação; e a moção nº 25/25, destinada ao movimento “Frente pelo Clima – Bauru” pelo trabalho de fiscalização do Poder Público na efetivação de ações de preservação ambiental e na conscientização da população sobre o exercício de práticas sustentáveis.

Projetos que deram entrada

Nesta quinta-feira, começaram a tramitar na Câmara Municipal seis projetos. Dois são da prefeita Suéllen Rosim (PSD):

– Projeto de Lei nº 27/25 (processo nº 69/2025): revoga a Lei Municipal nº 7.552, de 03 de maio de 2022, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Anteo Olivatto Junior Eireli ME.
– Projeto de Lei nº 28/25 (processo nº 70/2025): revoga a Lei Municipal nº 7.552, de 03 de maio de 2022, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa R L S Rigo ME.

Outros dois projetos são da Mesa da Câmara:

– Processo nº 67/2025: Projeto de Resolução que altera o “caput” do Art. 7º da Resolução nº 595, de 10 de outubro de 2023 (prazo para requisição de recursos para viagens).
– Processo nº 68/2025: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo a uma praça pública da cidade (Minuta nº 01/25).

As outras duas matérias são Projetos de Decreto Legislativo assinados por vereadores:

– Processo nº 65/2025: PDL do vereador Cabo Helinho (PL) que dá denominação de Praça Isaura Avante Martinez a uma praça do Jardim Vânia Maria (Minuta nº 131/24).
– Processo nº 66/2025: PDL do vereador Beto Móveis (Republicanos) que dá denominação de Rua Silvano Bispo de Souza a uma via do loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria (Minuta nº 08/23).

Por Câmara de Bauru