Bauru: Finanças inicia notificação de proprietários de imóveis com divergência na área construída

A Secretaria de Finanças iniciou neste mês a notificação de proprietários de imóveis com divergência na área construída, após a realização de auditoria dos dados físico-territoriais por restituição aerofotogramétrica e checagem de metragens quadradas, o que permitiu identificar os imóveis que se encontram com seus dados desatualizados no sistema de cadastro Imobiliário Municipal da Secretaria de Finanças.

Para os casos onde foi constatada divergência de área superior a 15% e metragem maior que 10 metros quadrados em relação à informação contida no cadastro, os proprietários/compromissários serão notificados da área apurada, com base na estimativa obtida por meio de processo de restituição aerofotogramétrica, efetuado com imagem ortorretificada de alta resolução.

O contribuinte receberá uma notificação, com usuário e senha, e terá até o dia 20 de fevereiro de 2025 para realizar a contestação, caso não concorde com o valor apurado.

“Para maior comodidade do contribuinte, e dando direito a ampla defesa, a contestação deve ser feita, prioritariamente, por uma central de atendimento online”, afirma a pasta em nota.

A notificação será enviada para o mesmo endereço que consta para a notificação do IPTU.

De acordo com a Secretaria, se preferir, o contribuinte poderá agendar um atendimento presencial no Poupatempo, que estará disponível a partir do dia 3 de janeiro de 2025. O agendamento é online, seguindo as mesmas regras de atendimento da prefeitura no Poupatempo, na rua Inconfidência, 4-50, no Centro.

Estando a metragem apurada correta, este dado será utilizado para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por isso é importante respeitar os prazos de contestação. Os documentos necessários para realizar as contestações, tanto através do Poupatempo ou da central de atendimento são os seguintes.

• Cópia do RG e CPF ou CNJ do proprietário ou compromissário
• Cópia do Registro Geral do Imóvel (RGI), escritura ou documento de compra e venda reconhecido em cartório
• Fotos do imóvel e da área em contestação
• Procuração caso requerente não seja proprietário

A pasta destaca que a regularização do imóvel continua sendo obrigatória para o contribuinte, sob pena, inclusive, de autuação em não o fazendo, independentemente do lançamento do IPTU já com a diferença apurada. A identificação dos imóveis com áreas construídas irregulares através de foto aérea é fundamental para garantir a justiça fiscal e o equilíbrio na arrecadação tributária, sem caracterizar renúncia de receita. Nesta etapa, com início neste mês, serão notificados cerca de 23 mil imóveis, com potencial de retorno no IPTU de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por ano.

Por último, é importante frisar que a prefeitura não cobra pela notificação, e o link de contestação é o https://bauru.geopixel.com.br/geopixelcidades-bauru/loginimoveis.html, e o contribuinte deve entrar com a senha e usuário enviados na notificação.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com o Plantão Fiscal, no telefone (14) 3235-1000, ramal 2, no WhatsApp (14) 3223-1514, ou no e-mail [email protected]. O funcionamento é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.