Prefeitura e OSCs assinam Termo de Colaboração para o exercício de 2021
A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal da Educação e os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assinaram nesta terça (15) e quarta (16) os Termos de Colaboração, visando ao atendimento de crianças, jovens e adultos na Educação Infantil e na Educação Especial para o ano de 2021.
Na Educação Infantil as 29 OSCs parceiras atenderão 3.420 alunos com idade de 04 meses a 05 anos e 11 meses, com investimento total de R$13.864.716,50.
Na Educação Especial, serão investidos R$ 6.939.739,44, contemplando 1.537 alunos com deficiências e necessidades educacionais especiais, atendidos em quatro OSCs.
Embora o município atenda cerca de 10 mil alunos na Educação Infantil e promova ações voltadas para o atendimento educacional especializado é de extrema importância os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil, assim como a parceria colaborativa estabelecida, no sentido de oferecer educação de qualidade aos alunos do Sistema Municipal de Ensino.
A parceria atende a exigências legais do Município, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 23 a 32, e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.Os termos terão vigência de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
