Câmara aprova concessão do esgoto em sessão que será decidida na Justiça
A Câmara de Bauru aprovou, na madrugada desta terça-feira (14), por 8 votos a 0, o projeto de lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada. A sessão que foi tumultuada e uma das mais longas da história, no entanto, será definida na Justiça.
A oposição se recusou a votar, disse que houve flagrantes ilegalidades, inclusive com nomeações de relatorias feitas pelo próprio presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), e deixou o Poder Legislativo antes do término da reunião (leia os detalhes aqui).
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Beto Móveis (Republicanos), Fabiano Mariano (SD), Miltinho Sardin (PSD), Júlio César (PP), Marcelo Afonso (PSD), Renato Purini (MDB) e Markinho Souza (MDB). O presidente da Casa, Junior Rodrigues, não vota neste caso.
A votação do PL nesta terça (14) só foi possível a partir de uma manobra dos governistas, através do vereador Fabiano Mariano, que pediu parecer da consultoria jurídica sobre um dispositivo do regimento interno que regulamenta pedidos de prazo das comissões. O texto é questionável, avaliam parlamentares de oposição.
O TEXTO
O texto, segundo a modelagem da Fipe, prevê a concessão do sistema de esgoto de Bauru durante 30 anos, prorrogáveis por mais 30, embora uma emenda do vereador Fabiano Mariano (SD) aprovada nesta segunda tenha vedado a possibilidade de prorrogação do contrato. A prefeita ainda pode vetar a iniciativa.
O projeto aprovado nesta segunda é apenas autorizativo e não significa que o serviço de esgoto é imediatamente concedido à iniciativa privada. O governo ainda precisa abrir o período de consulta pública sobre a concessão e só então poderá abrir o edital de chamamento público relacionado à terceirização do serviço.
A futura concessionária terá também de construir a obra de drenagem na avenida Nações Unidas, estimada em mais de R$ 400 milhões, além de terminar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
O governo argumenta que o projeto resolve dois grandes problemas do município numa única proposta – a drenagem das Nações e o tratamento de esgoto. Já a oposição teme que os custos dessas obras seja incorporado à conta final e que isso deverá elevar o custo do consumidor de água e esgoto (DAE).
As obras também não começam e nem terminam de imediato. A ETE, por exemplo, terá quatro anos para ser concluída. Já a obra de drenagem na Nações tem prazo de sete anos para ser finalizada.
Por Jornal da Cidade
