Proposta do novo PCCS não paga pisos salariais; revisão do plano deve atrasar
A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Prefeitura de Bauru, cuja minuta foi elaborada pela Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), não paga nem sequer o piso salarial de parte das profissões no setor público.
A revisão do PCCS de Bauru já dura um ano e até agora não foi entregue pela fundação. A Fadep alega que trabalha em várias etapas do processo ao mesmo tempo, mas que questionamentos feitos pelo governo com relação a alguns contratos causaram a morosidade.
As declarações foram proferidas durante reunião pública promovida na Câmara de Bauru nesta quarta-feira (10) por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da comissão de Fiscalização e Controle. Representantes da Fadep também compareceram ao encontro.
Na avaliação de parlamentares que participaram da reunião, o debate em torno do PCCS nesta quarta praticamente minou a expectativa de que o projeto do novo plano de cargos fosse entregue no primeiro semestre. A própria Fadep admite o atraso, mas atribui o problema a 200 questionamentos que a entidade recebeu dos servidores públicos de Bauru.
O advogado e professor universitário Gustavo Assed Ferreira, que representou a Fadep, reclamou no encontro de ter de responder cada um dos ofícios recebidos. Assed também protagonizou uma discussão com a vereadora Estela – que rebateu a queixa do advogado e argumentou que não era necessariamente obrigatório à fundação responder um a um.
Segundo a petista, caso a Fadep considerasse inviável encaminhar todas as respostas, bastaria comunicar a prefeitura, responsável por sua contratação.
Estela disse também que a Fadep foi contratada para revisar um PCCS já existente, e não elaborar um projeto “do zero”. O advogado José Francisco Martins, que representa o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), afirmou que a proposta da Fadep parece mais uma reforma administrativa do que uma revisão do plano de cargos.
A fundação também enfrenta problemas com a prefeitura. A entidade encaminhou ao governo um relatório sobre a segunda etapa da revisão do PCCS e a administração devolveu o documento com uma série de apontamentos — a maioria dos quais negativos.
Um dos entraves está na avaliação sobre a necessidade de criação ou extinção de cargos no poder público municipal.
“A empresa incluiu um quadro com percentuais de cargos existentes em cidades utilizadas como parâmetro para o estudo, que contam com cargos similares aos existentes no município de Bauru. Porém, não ficou clara a intenção do apontamento, tendo em vista que o solicitado no contrato é que seja avaliada a necessidade da manutenção ou extinção dos cargos já existentes, bem como criação de novos cargos”, afirmou a prefeitura no ofício.
A fundação também não atendeu ao pedido da administração sobre se há necessidade de revisão de atribuições e requisitos para se preencher os cargos. A Fadep, na verdade, chegou a sugerir revisão de cargos que sequer existem no quadro de pessoal do município.
Outro problema está no valor dos salários. A Fadep propôs um reajuste de 3% aos profissionais de carreira da administração – índice que não eleva o salário de alguns setores nem mesmo ao piso salarial de suas respectivas categorias.
O governo também contesta a base de cálculo utilizada pela fundação na revisão dos vencimentos. A Fadep usou como parâmetro o salário-bruto, e não o salário-base, o que gera distorções dados os descontos na folha.
A vereadora Estela, que presidiu a reunião, manifestou preocupação com a condução do processo de revisão do PCCS.
“A gente sai daqui frustrado. A empresa não esclareceu nada. Agora resta saber do governo. A prefeita Suéllen fez vídeo, percorreu uma série de repartições, celebrando essa contratação, dizendo que resolveria as distorções. E até não há um indicativo de que isso vá acontecer”, afirmou a vereadora durante a discussão.
Por JCNet
